O presidente Jair Bolsonaro vai liberar que produtores ou importadores de etanol hidratado vendam diretamente para postos de combustíveis. A prática vai ser autorizada por uma Medida Provisória sobre mercado de combustíveis que será assinada nesta quarta-feira, 11, em solenidade no Palácio do Planalto, segundo informou o Ministério de Minas e Energia.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019, conforme o Estadão/Broadcast já noticiou. Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisava fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida. Uma das alternativas que vinha sendo estudada era a edição de uma MP para unificar a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado – hoje dividida entre produtores e distribuidores – apenas nas usinas.
A regulamentação via MP e a adoção da cobrança em uma só etapa do PIS/Cofins era defendida pela Receita Federal, por reduzir as chances de evasão fiscal. Parte do setor, no entanto, afirma que essa mudança abre margem para sonegação e falsificação e que não reduzirá a questão do preço ao consumidor. A proposta, porém, atende a uma demanda de usineiros do Nordeste.
Segundo o MME, a MP a ser assinada amanhã também vai permitir aos pontos vender combustíveis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor – conhecida como “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”. Com a autorização, postos das bandeiras Shell, Ipiranga ou BR poderão vender combustíveis de outros fornecedores, sempre informando ao cliente.
“A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”, diz o MME em nota.
A solenidade de assinatura da MP será no Palácio do Planalto, às 10h, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, da Agricultura, Tereza Cristina.
