O número de habitantes deixou de ser critério determinante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com anúncio feito hoje (20) pela instituição.
Criado em 1997 em apoio a projetos de investimentos municipais voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, o BNDES Pmat totaliza, desde a sua criação, 412 operações, com desembolsos de R$ 800 milhões. A carteira do programa soma R$ 1,4 bilhão entre projetos aprovados, contratados e em análise, informou a assessoria de imprensa do BNDES.
Entre as medidas aprovadas para simplificar o acesso dos municípios brasileiros aos recursos, o BNDES estendeu a vigência do Pmat até agosto de 2018 e elevou a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas, em que o dinheiro é repassado por agentes financeiros credenciados do banco a até R$ 1 bilhão. A dotação inicial do programa era R$ 200 milhões.
O presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Vicente Guedes, considerou as alterações promovidas pelo banco no Pmat uma medida “prática e oportuna”. Guedes avaliou, em entrevista à Agência Brasil, que a simplificação do programa “coincide com o início das novas gestões municipais, além de atender ao financiamento da gestão e à questão administrativa e tributária, ao cadastro técnico-fiscal, e a tudo aquilo que compõe a necessidade de um trabalho bem elaborado de responsabilidade fiscal. O Pmat auxilia nessas questões todas”.
Guedes destacou o aspecto social do Pmat, na medida em que ele busca a racionalização dos gastos públicos em áreas como transporte urbano, incluindo transporte escolar e coletivo; mecanização agrícola; creches e escolas; postos de saúde, entre outras.
Com as alterações efetuadas, a participação financeira do banco passa a ser de até 90% dos itens financiáveis. Anteriormente, a participação do banco variava de acordo com a modalidade de apoio. Nas operações de valor entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o município, independentemente do tamanho de sua população, poderá escolher entre tomar emprestados os recursos diretamente com o BNDES ou por meio de um agente financeiro.
