As plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, passam a ser obrigadas a exibir ao menos um dos alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias a partir de hoje (17). As mensagens dizem que apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento.
Segundo as novas regras, os avisos sobre os riscos das apostas de quota fixa deverão ser claros, legíveis e proporcionais ao tamanho da peça publicitária, ocupando ao menos 10% das dimensões totais do anúncio. A medida integra a estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
As normas foram publicadas no último dia 10 em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra interministerial, assinada pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Portaria nº 1.964 trata a obrigatoriedade dos alertas como um direito cidadão, enquanto a Portaria MF/Secom/MJSP nº 73 amplia as regras para operadoras e para empresas que divulguem, transmitam, distribuam, impulsionem ou veiculem ações de marketing relacionadas às apostas.
Além das mensagens de alerta, a nova estratégia proíbe anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que exibam comentaristas com o objetivo de influenciar o público. A legislação também veda a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e de peças que contenham mecanismos que direcionem o usuário a canais eletrônicos de agentes operadores não autorizados.
A advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado afirma que influenciadores e empresas de comunicação que publicizem esses anúncios também podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas. Ela destacou que as portarias buscam impedir que a publicidade se pareça com opinião pessoal e lembrou que autoridades públicas já vinham adotando medidas de responsabilização.
O professor Ahmed El Khatib, doutor em finanças e educação e especialista em psicologia econômica, avaliou que a exigência dos alertas é um avanço necessário. Para ele, a medida pode funcionar como um momento de reflexão antes da aposta, embora, sozinha, não resolva o problema e precise integrar uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor.
