Os brasileiros sacaram R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em abril deste ano, informou nesta terça-feira (9) o Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários.
Até abril, ainda havia R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque. No mês passado, porém, o governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.
Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos. Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Para a consulta, não é preciso fazer login, bastando informar o CPF e a data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.
Caso haja algum valor, é necessário acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem do recurso, a instituição responsável pela devolução, além de informações de contato e dados adicionais. Para isso, é preciso fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.
O resgate pode ser feito de três formas: diretamente com a instituição responsável pelo valor; por solicitação no próprio Sistema de Valores a Receber; ou pela função de solicitação automática de resgate. Nesse último caso, o cidadão não precisa consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente pedidos para cada valor em seu nome. Se algum recurso for disponibilizado por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Os valores esquecidos têm origem em contas-correntes ou poupanças encerradas, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados, tarifas cobradas indevidamente, parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente, contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem. Até o fim de abril, 41.465.905 correntistas haviam resgatado valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Ao todo, 50.333.796 beneficiários ainda deixaram de sacar recursos, sendo 45.323.751 pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.
A maior parte dos valores a receber é de pequenas quantias. Os montantes de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários; os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,42%; as quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91%; e apenas 2,1% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
O Banco Central alerta ainda para golpes de estelionatários que dizem intermediar supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. A autarquia também orienta que ninguém forneça senhas e informa que ninguém está autorizado a solicitar esse tipo de dado.
