CAROLINA MANDL
FOLHAPRESS
Seis associações que representam instituições financeiras, como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet), manifestaram nesta terça-feira (9) por meio de uma nota conjunta em apoio ao Banco Central como regulador que disciplina, autoriza e supervisiona o setor.
A manifestação desses grupos vem depois que a Corpx Instituição de Pagamento, uma instituição financeira de pequeno porte, conseguir suspender na Justiça Federal decisão do BC negando autorização para funcionamento dela como instituição financeira. A autarquia também ordenou a retirada da instituição do sistema do Pix.
Procurada pela reportagem por email na manhã desta terça, a Corpx não retornou imediatamente ao pedido de entrevista feito pela reportagem.
Sem citar o caso específico da instituição de pagamento, as entidades dizem que apenas o Banco Central tem uma visão do sistema de transações, além de informações e experiência regulatória para autorizar o funcionamento de instituições financeiras no Brasil.
A nota também afirma que medidas contrárias às tomadas pelo regulador podem aumentar o risco para consumidores e para o sistema financeiro.
“A análise de pedidos de autorização para funcionamento envolve juízos técnicos complexos. Exige avaliação de capital, estrutura de governança, capacidade operacional, controles internos, idoneidade e reputação de controladores e administradores, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, sustentabilidade econômico-financeira e impactos potenciais sobre usuários e demais participantes do mercado”, dizem os grupos na carta.
O papel da Justiça, diz a carta, é de examinar a legalidade e os procedimentos do BC para evitar condutas abusivas. “A substituição de decisões técnicas do regulador pode gerar assimetria, insegurança jurídica e fragmentação da política regulatória, com reflexos negativos para todo o ecossistema”, segundo a nota.
O BC tem tornado mais rígidas as regras para o funcionamento das instituições financeiras no país recentemente, exigindo autorização prévia de todos os participantes da indústria, assim como níveis mínimos de capital para fazer frente ao risco e controles contra a lavagem de dinheiro.
Na carta, as associações dizem que as medidas aperfeiçoam o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
“Essas medidas não representam obstáculo à inovação. Ao contrário, são condições para que a inovação ocorra em bases sustentáveis e confiáveis”, diz a nota. “A confiança dos usuários, a estabilidade do sistema e a isonomia concorrencial dependem de que todos os participantes observem requisitos mínimos de capacidade financeira, operacional, tecnológica e reputacional.”
Além de Febraban e Abranet, assinam a carta a Associação Brasileira de Bancos, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e a Zetta.
Em uma nota separada, a Febraban manifestou apoio às decisões regulatórias do BC. “Não se mostra, assim, conveniente que o Judiciário atue como instância autorizadora de decisões prudenciais em substituição ao regulador, o que tenderia a criar assimetrias competitivas e ampliar riscos à integridade do sistema”, afirma a federação, reforçando que o regulador tem poder de retirar instituições do sistema.
