Cristiane Gercina
São Paulo, SP
O governo federal pretende gastar cerca de R$ 40 bilhões para pagar auxílios neste ano. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.
As medidas estão em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A nova proposta -chamada de PEC Kamikaze- une duas outras já apresentadas no Congresso, incluindo a PEC 16, ou PEC dos Combustíveis. A ideia é decretar estado de emergência, o que fará com o que o governo consiga gastar mais e se livre de questionamentos fiscais.
Foi aprovado o aumento do Auxílio Brasil?
A proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil está no Congresso e prevê o valor maior será pago somente até o final do ano. Em janeiro do ano que vem, o valor mínimo deverá voltar a ser de R$ 400 para as famílias que fazem parte do programa. Ao todo, o governo deve injetar R$ 26 bilhões no programa.
O principal objetivo é zerar a fila do Auxílio Brasil que, segundo o relatório de Bezerra, chega a 1,6 milhão de famílias. Neste mês, o Ministério da Cidadania pagou o auxílio para 18,2 milhões. A inclusão de novos beneficiários deverá ser permanente, no entanto, o valor maior é temporário.
Dados do Ministério da Cidadania obtidos pela Folha de S.Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a fila era de 764,5 mil famílias em maio de 2022. Esse era o número de pessoas que o governo havia habilitado ao programa, mas que não tinham recebido o benefício por falta de recursos no Orçamento.
No entanto, especialistas têm alertado para a existência de uma “fila da fila”, uma vez que muitas famílias ainda tentam, sem sucesso, atualizar seus cadastros para receber o benefício.
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e fazer parte de família que esteja em situação de:
- Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
Quando começa o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600?
Depende da data de publicação da PEC e da operacionalização da medida por parte do governo. A tendência é que os pagamentos sejam feitos entre os meses de julho e dezembro. Mas as datas ainda precisam ser confirmadas.
Calendário de 2022
O pagamento é mensal e segue o mesmo calendário do antigo Bolsa Família, com o depósito dos valores feito na conta do cidadão conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário de 2022:
Como solicitar o cartão do Auxílio Brasil?
O novo cartão do Auxílio Brasil deverá ser distribuído pelo governo em breve. Ainda não há data para a liberação do novo cartão, que deverá ser de chip. Além disso, o cidadão não precisa solicitar. Quem está inscrito no CadÚnico e tem direito ao auxílio, receberá o novo cartão.
Atualmente, os benefícios são pagos por:
- Poupança social digital
- Conta-corrente de depósito à vista
- Conta especial de depósito à vista
- Conta contábil, por meio da plataforma social do programa
Segundo o governo, o crédito do benefício será realizado na conta contábil apenas quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias ou quando houver impedimentos técnicos para o crédito dos valores.
Como se inscrever no Auxílio Brasil 2022?
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico. Essa inscrição é feita nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras ou em um posto de atendimento do próprio CadÚnico ou do antigo Programa Bolsa Família.
- Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
- Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar, deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Os cidadãos já inscritos podem acompanhar sua situação no aplicativo do Cadastro Único, que possibilita a consulta de dados cadastrais, do comprovante de cadastro e também de benefícios recebidos, se for o caso. O app facilita a atualização cadastral com a confirmação de dados, além de permitir o pré-cadastro para quem precisa se inscrever.
AUXÍLIO-GÁS DE ATÉ R$ 120
O vale-gás pago pelo governo federal atualmente é de 50% do valor médio do botijão do gás no país, nos últimos seis meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor pago em junho foi de R$ 53.
Pela PEC o benefício seria de R$ 120, pago a cada bimestre. O custo extra da medida, implantada após projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), é de R$ 1,05 bilhão. Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao Auxíli-Gás?
O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.
Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1.000
A PEC prevê pagar um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros para custear a compra de óleo diesel. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões e, para parte do setor, não deve resolver o problema da categoria, já que a política de preços nacionais atrelada ao mercado internacional é que estaria elevando o custo dos combustíveis.
Quem tem direito ao Auxílio Diesel?
Os valores devem ser pagos a trabalhadores autônomos cadastrados como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) até 31 de maio deste ano na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). O relator defende que o benefício deve ser liberado independentemente do tamanho do veículo. Com isso, proprietários de furgões também teriam direito.
Manutenção do transporte gratuito para idosos
Os municípios deverão receber repasse de R$ 2,5 bilhões, conforme prevê a PEC, para custear o transporte gratuito de passageiros idosos. O dinheiro poderá ser utilizado no transporte metropolitano e dentro das regiões integradas de desenvolvimento, como ocorrem em estados do Nordeste, especialmente Pernambuco e Bahia.
A regra atende à Constituição Federal com base no Estatuto do Idoso. Conforme a lei, há direito de gratuidade na passagem a partir dos 65 anos de idade. Essa seria uma forma de limitar os aumentos de passagens de ônibus.
Repasse para o etanol
O último benefício criado é um repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões. Segundo a PEC, o ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol fica limitado a 12%.
