Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O tratado, assinado em janeiro em Assunção, no Paraguai, marca um avanço histórico na integração comercial entre os blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras.
A aplicação ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia, enquanto o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, processo que pode durar até dois anos.
De imediato, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso abrange mais de 5 mil produtos, sendo 93% bens industriais, incluindo máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos. Para máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras entrarão na Europa sem tarifas, como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
O acordo conecta mercados com mais de 700 milhões de consumidores e um PIB conjunto trilionário. Atualmente, países com acordos comerciais com o Brasil representam cerca de 9% das importações globais; com a União Europeia, esse percentual pode superar 37%. Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, aumentando a previsibilidade para as empresas.
A implementação será gradual para setores sensíveis: até 10 anos na União Europeia, 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos, visando adaptação das economias e proteção contra concorrência internacional.
Na cerimônia de assinatura do decreto de promulgação, na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do acordo, reforçando o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, com entidades empresariais acompanhando a implementação para orientar as empresas.
