O governo anunciou um corte de R$ 3,5 bilhões na previsão de novas contratações este ano. O corte atinge os interessados em ingressar os quadros de funcionalismo público. Segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, “não vai ter concurso público este ano. Todos os concursos serão postergados”. “Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, serão postergados”, afirmou.
A medida atinge as nomeações previstas para 2011. Reajustes salariais não serão concedidos como forma de manter as contas no azul. O aumento para o Judiciário também ficou de fora das previsões. Apenas os magistrados tiveram o aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011. “Reajustes já formalizados não tem como não cumprir”
O Ministério do Planejamento é o responsável por autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo. O órgão não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Assim, certames para a Câmara dos Deputados, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. E concursos estaduais e municipais.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como o Banco do Brasil, Infraero e Correios.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o reajuste é necessário para contabilidade maior dos gastos. “Em relação a pessoal, é o segundo maior gasto que temos. Assim como revisamos receitas, a mesma coisa estamos fazendo para grandes despesas. Você faz o ajuste, suspende novas contratações e firma um número”, completou.
O governo também anunciou redução de 25% nas diárias e passagens nas áreas de fiscalização e poder de política e 50% nos demais casos. As autorizações serão centralizadas nos ministros, para secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias. E estão suspensas novas contratações para aluguel, reforma de imóveis, máquinas e equipamentos.
Do corte total de R$ 50 bilhões no orçamento federal deste ano, R$ 15,8 bilhões se darão em despesas obrigatórias. A diferença de R$ 36,2 bilhões do bloqueio de gastos será feita no orçamento de custeio e capital, ou seja, nos gastos do dia a dia dos ministérios e de investimentos.
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