Anatel aprova venda integral da TVA para Telefônica

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a compra da operadora de TV por assinatura TVA – do Grupo Abril – pela empresa espanhola Telefônica. A decisão  confirma a aprovação prévia concedida pela Anatel em julho deste ano, search mas que determinava restrições para a operação em São Paulo, onde a Telefônica já é concessionária de serviços de telefonia.

A operação ainda vai ser analisada e julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

De acordo com o conselheiro da Anatel Antônio Domingos Bedran, as empresas acolheram as restrições impostas pela agência, o que permitiu a aprovação integral da operação. “O novo acordo de acionistas atende as restrições. Hoje confirmou-se que foram acatadas”, disse.

Uma restrição apontada pela Anatel em julho e acolhida pelas empresas foi a retirada de um membro da Telefônica do Conselho de Administração da TVA. “Está eliminado qualquer tipo de controle acionário ou societário”, afirmou Bedran.

A compra da TVA pela Telefônica foi alvo de críticas do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acusou o Grupo Abril de transferir para um empresa estrangeira o controle acionário de uma operadora de televisão, o que é proibido pela legislação brasileira.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação de venda da TVA. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a instalação depende da indicação de membros pelos líderes dos partidos.