Anatel aprova, com restições, entrada da Telefónica na empresa que gerencia as operadoras Vivo e Tim

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu sinal positivo hoje para a entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia, website like this mas impôs 28 restrições à aprovação definitiva da operação.

Com a entrada da Telefónica na Telecom Italia, discount a empresa terá o controle indireto das operadoras Vivo e TIM, as principais no país.

O conselheiro da Anatel, Antonio Domingos Teixeira Bedran, disse em entrevista coletiva que uma das restrições é que as duas operadoras de telefonia celular estejam totalmente desvinculadas no Brasil.

“Nossas restrições impedem o monopólio”, afirmou Bedran. Na prática, TIM e Vivo terão que se manter com personalidades jurídicas separadas e com conselhos diretores independentes.

Além disso, deverão realizar operações separadamente, não poderão participar uma da outra, promover qualquer acordo operacional e nenhuma conivência em ajustes legais de aquisição de bens.

A Anatel deu um prazo de seis meses para que as duas empresas enviem um plano com as propostas de mudanças que garantam a independência de TIM e Vivo.

O cumprimento das medidas será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), organismo que vela pela livre concorrência e decidirá se a entrada da Telefónica na Telecom Italia afeta o mercado.

Bedran afirmou que caso haja “qualquer indício de um acordo velado entre as partes, a Anatel tomará as medidas necessárias para evitá-lo”.

No entanto, a Anatel não se mostrou contra a uma hipotética tentativa da Telefónica de aumentar a participação em qualquer das duas companhias telefônicas brasileiras.

A Telefónica controla no Brasil – com a Portugal Telecom – a Vivo, líder de telefonia celular com mais de 30% do mercado brasileiro. Já a Telecom Italia, através da TIM, é a segunda maior no país.