DANIELE MADUREIRA E JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A primeira convocação para a assembleia-geral de credores (AGC) da Americanas ocorre nesta terça-feira (19), em reunião virtual agendada para as 14h. O evento será realizado às vésperas do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20).

Com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, a varejista entrou em recuperação judicial há exatos 11 meses, em 19 de janeiro, oito dias depois de vir à tona uma fraude contábil, estimada hoje em R$ 25 bilhões.

A Americanas correu contra o tempo para a realização da assembleia desta terça: para que seu plano de recuperação judicial seja aceito pela Justiça, a varejista precisava da aprovação de credores que representassem pelo menos 50,01% da sua dívida.

A empresa afirmou nesta segunda-feira (18), em fato relevante, ter a aprovação de credores quirografários (sem garantia real) que representam 57% da dívida, entre eles o banco Safra, responsável por 5,9% do total, ou R$ 2,5 bilhões.

Na opinião do especialista em recuperação judicial, o advogado Filipe Denki, do Lara Martins Advogados, é incomum que uma empresa em recuperação judicial tenha pressa em aprovar o seu plano.

“Por que acelerar tanto uma assembleia? Quanto mais cedo seu plano for aprovado, mais cedo a empresa terá de honrar seus compromissos assumidos. Quando ela está em recuperação judicial, as dívidas estão suspensas, a condição funciona como uma espécie de carência”, afirma.

Em junho, a Americanas assumiu uma fraude contábil nos balanços dos últimos anos, que chegam a R$ 25 bilhões, segundo a empresa. No final de setembro, foi concluída em Brasília a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a empresa, sem apontar culpados.

Na visão de fontes do mercado financeiro e empresarial que acompanham o caso, e têm ou tiveram relações comerciais com a Americanas, que falaram em condição de anonimato, a empresa tem pressa em “colocar panos quentes” sobre o caso, para que o episódio da fraude contábil caia no esquecimento.

Segundo essas fontes, estaria articulada uma estratégia do ponto de vista político para acelerar a aprovação do plano e escapar de qualquer julgamento na esfera criminal.

Procurada, a Americanas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, “como qualquer empresa em recuperação judicial, tem todo o interesse em aprovar o plano para iniciar o quanto antes o pagamento de seus credores”, porque assim será capaz de preservar sua atividade econômica e manter empregos.

“A Americanas reitera que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, inclusive na esfera criminal, e que irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”, disse.

BANCOS VIRAM SÓCIOS DA REDE

Dentro do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa à Justiça, a Americanas vai fazer dos seus maiores credores, os bancos, sócios da varejista.

O plano inclui o aumento de capital da companhia via emissões de novas ações. Serão R$ 12 bilhões para os acionistas controladores -Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles- e até R$ 12 bilhões para os bancos, totalizando uma injeção de R$ 24 bilhões na companhia.

A empresa, que tem dívida de R$ 42,5 bilhões, também prevê no plano R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto.

Ao final do processo, a Americanas estima que sua dívida bruta será de R$ 1,875 bilhão.

No final de novembro, a empresa declarou que já tinha obtido acordos com credores que representavam cerca de 35% do total. Mas ainda faltavam nomes importantes como Banco do Brasil, Banco Votorantim e, principalmente, o Safra, com quem a empresa ainda travava batalhas na Justiça.

Apenas nesta segunda a varejista formalizou que obteve o apoio do Safra ao seu plano, assim como da gestora de fundos Oliveira Trust, totalizando assim 57% da sua dívida.

“Dessa forma, a companhia assegurou, no que diz respeito a volume de créditos, o apoio necessário para aprovar seu plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores, marcada, em primeira convocação, para amanhã [terça-feira], 19 de dezembro de 2023. Para garantir a aprovação do PRJ [plano de recuperação judicial] em AGC, além da aprovação por maioria do volume de créditos, a companhia precisa contar também com o voto favorável da maioria simples dos credores presentes na AGC, sendo que, para esse critério, cada credor tem direito a um voto no cômputo geral”, afirmou a empresa em fato relevante nesta segunda.

De acordo com Filipe Denki, na primeira convocação de uma AGC, é preciso ter quórum para a instalação: a presença de credores que representem ao menos 50,01 % dos créditos quirografários.

Também é preciso formar maioria simples, “por cabeça”, de 50% mais um do total de credores, de todas as classes, o que inclui trabalhistas e micro e pequenas empresas.

Caso contrário, a assembleia não se instala e os credores são automaticamente convocados para a segunda chamada, em 22 de janeiro. Nesta segunda convocação, não é preciso quórum.

De acordo com a Americanas, caso o plano de recuperação judicial seja aprovado, os credores trabalhistas e micro e pequenas empresas serão pagos imediatamente.

Hoje, as dívidas trabalhistas e micro e pequenos fornecedores somam R$ 263,1 milhões -ou 0,6% do total. “Foram as classes de credores mais penalizadas, nas quais o deságio foi maior”, diz Denki.

Segundo o especialista, a Americanas pode apresentar aditivo ao plano nesta AGC, o que também precisa ser votado. “Mas caso o credor não queira analisar na hora, ele pode pedir uma suspensão”, diz.

Denki afirma que, se o plano for rejeitado, o administrador judicial questiona se os credores querem apresentar alternativa. Em caso positivo, eles têm 30 dias para apresentar o seu “plano B” para recuperar a varejista.

Caso o plano seja rejeitado e ninguém apresente alternativa, é decretada falência da empresa.

Se o plano for aprovado, o processo vai para o juiz, que pede a certidão negativa tributária para a empresa: um documento que ateste que ela não tenha dívidas tributárias não negociadas. Por causa do recesso do Judiciário, os prazos ficam suspensos até o dia 20 de janeiro.