Tendo arrecadado mais que o dobro em relação a 2019, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no ano passado mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O valor veio a partir de ações de cobrança e ressarcimento ao dinheiro público por atos ilícitos praticado por ex-agentes públicos e particulares.
Em 2019 os autores de irregularidades devolveram cerca de R$ 555 milhões aos cofres públicos (aumento de 107,7%).
Os números envolvem quantias repassadas ao erário por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A recuperação do dinheiro é fruto de ações de improbidade movidas pela AGU contra agentes públicos que fizeram mau uso de recursos públicos e cometeram atos contra a Administração Pública. Já no caso das execuções do TCU, trata-se de gestores, como prefeitos, que não comprovaram o uso correto de verba federal recebida para investir em áreas como educação e saúde, por exemplo.
Uma das atuações mais relevantes foi a que resultou no recolhimento de R$ 322 milhões em virtude de acordo firmado pela AGU com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que se comprometeu a devolver cifra bilionária em razão de não ter cumprido exigências e ter causado prejuízos à malha ferroviária durante o período em que explorou a concessão da Malha Centro-Oeste.
Outro exemplo de ressarcimento relevante foi a devolução dos gastos extraordinários dos órgãos federais que atuaram no desastre de Brumadinho (MG) em 2019 – R$ 12,6 milhões – e, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, o recolhimento de R$ 459,5 milhões ao Tesouro Nacional por ilícitos investigados na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
