O novo presidente do Fórum de Recurso Humanos das Agências Reguladoras, Alex Cavalcante Alves, afirmou que uma das principais pautas de seu mandato é a realização de concursos públicos para as agências. “Hoje nós temos um déficit de pessoal muito grande dentro das agências e isso compromete o serviço prestado”, explicou.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, Alves, que também é Superintendente de Recursos Humanos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), também falou sobre a Reforma Administrativa, afirmando que a reforma deve ser feita de modo a fortalecer o serviço público e capacitá-lo para servir a população. “A gente teve uma uma importante prova dessa necessidade de você ter o Estado apto a atender as necessidades dos cidadãos agora na pandemia de covid-19”, continuou.
Veja a entrevista completa:
O que são as Agência Reguladoras?
Elas são autarquias, entes públicos, destinados a garantir e zelar pela qualidade da prestação dos serviços públicos, onde esses serviços públicos foram concedidos pelo Estado para prestação de alguma empresa, seja do setor privado ou público. Então, onde há uma prestação de serviço, a regulação tem que se fazer presente para estabelecer as normas para essas empresas, além de fiscalizar a prestação desses serviços.
Quem faz parte delas?
São 11 agências reguladoras federais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cada agência tem seu corpo de dirigentes indicados pelo presidente da república, que passam por uma sabatina pelo Senado Federal, e tem o corpo técnico com servidores concursados.
Como funciona a autonomia das agências?
Nós temos uma nova lei sobre as agências que reforçou a autonomia das agências, mas o Governo Federal eventualmente ainda emite regulamentos que fazem referência a uma espécie de submissão, de autorização dos ministros de Estado a qual a agência responde e esteja vinculada. Por exemplo no caso da Aneel, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Só que essa vinculação não implica em subordinação, a diretoria tem toda a autonomia para decidir os assuntos das agências. Eventualmente vem algum regulamento e esquece dessa autonomia.
O que é o Fórum de Recursos Humanos?
O Fórum de Recursos Humanos das Agência Reguladoras é uma iniciativa que existe desde 2005, com o objetivo de fazer o intercâmbio de boas práticas, promover discussões de gestão de pessoas no âmbito das agências e buscar o alinhamento e interação entre essas unidades de gestão de pessoas.
Como as Agências Reguladoras são regidas por uma lei específica, diferente de outras carreiras do serviço público, tem esse grau de interação. E esse grau de interação é benéfico, por exemplo, para verificar se legislações que foram feitas pensando no restante do serviço público se aplicam integralmente às agências, se é necessário algum ajuste para aplicar no campo da gestão de pessoas das agências.
Quais são os planos para o mandato?
Nós estamos aí com as principais pautas a realização de concursos públicos para preencher os cargos vagos nas agências. Hoje nós temos um déficit de pessoal muito grande dentro das agências e isso compromete o serviço prestado. A gente sabe que as agências poderiam estar fazendo mais do que já fazem se estivessem com o quadro completo.
Também queremos participar de debates sobre carreiras da regulação, como otimizar essas carreiras, modernizá-las. E também debater temas como a reforma administrativa, a capacitação dos servidores das agências e a qualidade dos serviços públicos prestados. Isso sempre tem que ser o foco.
Nós trabalhamos um pouco olhando para dentro das agências, justamente olhando para o quadro de pessoal, mas também sempre tendo que pensar no resultado final. Justamente que você que é um servidor bem capacitado motivado para prestar um serviço público de qualidade.
E quanto a Reforma Administrativa?
A gente entende que é necessário uma reforma que fortaleça a capacidade de atuação do Estado e não ao contrário. A gente teve uma uma importante prova dessa necessidade de você ter o Estado apto a atender as necessidades dos cidadãos agora na pandemia de covid-19. Veja só o protagonismo dos governos de todo o mundo, sejam governos nacionais, sejam governos subnacionais. A condução dos países para a compra de vacinas, as pesquisas conduzidas pelas entidades governamentais.
Então, realmente, o serviço público deve estar dotado de capacidades para atender a população. E esse deve ser o objetivo da reforma administrativa que venha a acontecer.
No caso específico das agências, nós entendemos que todas as carreiras hoje das agências são típicas de estado, mesmo aquelas voltadas a questões administrativas. Não são carreiras que dão apoio administrativo, mas sim uma gestão especializada aplicada às necessidades da regulação. Outras alterações na lei também permitiriam uma mobilidade maior dos servidores das agências, de uma simplificação da legislação que hoje existe sobre essas carreiras. Só assim poderia haver um ganho na prestação dos serviços.
