Uma ação civil pública moveu o Instituto Internacional Arayara contra a inclusão de usinas termelétricas a carvão no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), marcado para 18 de março. A iniciativa foi registrada na 13ª Vara Federal de Brasília e tem como alvos a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O objetivo do leilão, segundo o governo, é contratar reserva de potência para garantir a segurança energética em picos de demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a eólica varia. No entanto, o instituto argumenta que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento a frio pode chegar a oito horas, e o exemplo da Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, mostra que pode levar mais de dez horas para atingir a geração máxima após o acionamento inicial.
Além disso, a proposta do MME prevê que as usinas fiquem ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento, o que, para o instituto, transformaria a reserva em geração contínua, reduzindo a produção de fontes renováveis como solar e eólica. “O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.
A ação sustenta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O documento cita impactos ambientais históricos, como a UTE Candiota III, alvo de decisões judiciais por contaminação, e a usina de Figueira, desativada com passivos estimados em R$ 1 bilhão.
Durante a consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades pediram a exclusão do carvão, mas o pedido foi negado em nota técnica do governo.
O MME defende a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas, afirmando que o processo é conduzido com responsabilidade jurídica e técnica. Para a pasta, o LRCAP 2026 é um passo estratégico para fortalecer a segurança, confiabilidade e resiliência do sistema elétrico brasileiro.
