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Entrevista com o tributarista Márcio Miranda Maia

Todo mundo sabe que o empresário brasileiro vive em um manicômio tributário. Cá nos meus botões, um dos piores sintomas é a existência do ICMS/ST. Para quem não sabe, é um mecanismo que permite aos estados cobrar o ICMS quando o lojista compra o produto da indústria ou distribuidor.

Para tratar do tema eu entrevistei o advogado tributarista Márcio Miranda Maia. A entrevista rendeu um vídeo que publico abaixo. Para quem não sabe, o Dr Márcio é um dos principais especialistas brasileiros nesse imposto. 

Veja o vídeo da entrevista:

Um pouco mais sobre o Dr Márcio Miranda Maia

Ao contrário de boa parte dos advogados tributaristas, o Dr Márcio Miranda Maia tem uma experiência sólida dentro de mais um estado. Ele atuou como fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina e depois em São Paulo. Sendo que em SP foi coordenador da implantação da Substituição Tributária, o conhecido ICMS/ST. Hoje ele é um dos sócios do escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br/

Márcio Miranda Maia: “A ICMS/ST é um imposto perverso, deletério”

Gosto de destacar essa frase da entrevista, pois ela reflete bem o que penso sobre esse mecanismo chamado Substituição Tributária.

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Segundo Maia, é um imposto perverso porque onera mais os pequenos varejistas do que os grandes. E é deletério porque antecipa grandes valores de tributos para o estado que poderiam estar na economia, gerando empregos e valor.

Como assim o estado antecipa arrecadação?

Conforme o Dr Márcio Miranda Maia falou na entrevista, o mecanismo da ST permite ao estado recolher os tributos muito antes da venda efetiva do produto.”A intenção inicial até que era boa e atendia a pedido do mercado, para diminuir a sonegação”, conta.

Trocando em miúdos, um posto de gasolina paga a ST na hora em que compra combustível da distribuidora e não após a venda para o consumidor final. 

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Quem está incluso no ICMS/ST hoje?

De acordo com Maia, isso varia de estado para estado. Cada UF tem o direito de definir o que deseja colocar na sua lista de ST. A Substituição Tributária foi originalmente planejada para coibir a sonegação em setores em que há uma concentração muito forte na distribuição (ou seja, poucos distribuidores para muitos varejistas). Os setores mais interessados eram os de combustíveis, bebidas, frigoríficos e materiais de construção (cimento, ferro, etc).

Eram poucos produtos. Mas aí veio o Estado…

Com a digitalização do sistema tributário, a sonegação reduziu muito. Por outro lado, enxergando a mina de ouro do ICMS/ST os estados começaram a aumentar a lista de produtos dentro do regime de Substituição Tributária. Hoje se cobra ST de quase tudo. Cosméticos, confecção, produtos eróticos, etc. 

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E com a ST as coisas ficam mais caras.

Já ficou claro que o ICMS/ST é bem ruim. Mas ele piora. Como o estado precisa arrecadar antes, ele precisa estimar o valor de venda. E digamos que uma cerveja no supermercado custe R$ 5 ao passo que numa boate custa R$ 10. Lá vai o estado fazer uma média para cobrar impostos sobre a média do preço no mercado, ou seja R$ 7,50.

Dessa forma, como o imposto é pago na compra pelo varejista independente do preço de venda, quase sempre ocorrem divergências sobre o valor pago. E sempre é para beneficiar o estado, claro.

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Nas contas do Dr Márcio Miranda Maia, empresas com faturamento anual acima de R$ 1 milhão já devem ter tributos acumulados a ponto de valer a pena fazer uma auditoria com um tributarista especializado e buscar reaver o que foi pago indevidamente,

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E como reaver os valores pagos indevidamente?

Vale ressaltar que os valores de tributos pagos além do devido devem ser devolvidos. É uma questão moral. Se a alíquota de ICMS é de 17% (por exemplo), o estado não tem direito a reter valores além do estipulado pela lei.

A forma de reaver depende de estado para estado, mas o caminho é quase sempre o mesmo. Manter a contabilidade em dia e ocasionalmente, talvez uma vez por ano ou a cada 2 anos buscar um advogado tributarista para fazer todo o processo.

Podemos resumir as dicas de Dr Márcio Miranda Maia para recuperar impostos na seguinte lista:

1. pague seus impostos corretamente

2. mantenha sua contabilidade sempre em dia

3. trabalhe em conjunto com um especialista em recuperação de impostos

Fale com o Dr Márcio Miranda Maia ou sua equipe no site https://maiaeanjos.com.br/

Autor: Daniel Bender

Sobre: Jornalista e consultor de empresas. Veja mais no site SEO para E-commerce.








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