Na manhã desta terça (17), uma ação de apreensão de mercadorias sem nota fiscal terminou em protesto na Feira dos Importados, no SIA. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, foram apreendidos óculos e eletrônicos. A mercadoria foi avaliada em R$ 100 mil.
O órgão informou que as apreensões são resultados de denúncias. A Secretaria afirmou também que as lojas que foram alvos de fiscalização não possuíam cadastro fiscal junto ao GDF e não pagavam impostos.
Os feirantes, no entanto, afirmam que as apreensões têm ocorrido arbitrariamente. “Eles não fazem distinção entre o que é falsificado ou não, se tem ou não nota fiscal. Apenas chegam apreendendo e, se alguém se manisfesta contra, vai preso”, explicou Marlon Medeiros Gomes, feirante. “Nós protestamos pedindo intervenção da Cooperativa da Feira para que possamos trabalhar em paz”, afirma. Ele explica que a Cooperativa da Feira dos Importados (Cooperfim) não acompanha as ações de fiscalização do governo e nem estabelece regras para quem vende.
De acordo com a Cooperfim, não há o que ser feito se os comerciantes operam na ilegalidade. “A lei não dá nenhuma autonomia para nenhum centro comercial fiscalizar e nem controlar o que cada comerciante vende dentro de sua loja”, explicou a assessoria da instituição. A cooperativa informou ainda que as datas e locais das apreensões não são informadas a administração da feira.
Com relação as apreensões arbitrárias, a cooperativa diz que ficará do lado dos comerciantes. “Os feirantes dizem que estão apreendendo tudo, sem fazer distinção entre as mercadorias. Vamos reivindicar que as instituições de fiscalização façam um catálogo do que deve ser apreendido antes da ação, junto aos comerciantes, solicitando as notas fiscais, para que tudo seja feito dentro da legalidade”, informou a Cooperfim.
Tensão
O presidente da Feira, Damião Soares, foi alvo de diversas denúncias e reclamações por parte dos manifestantes. Eles o acusavam de agir em benefício próprio, desviar verbas e de também vender produtos sem nota fiscal. Durante o protesto, os feirantes fecharam a banca do presidente e, no momento em que tentavam fechar a banca do vice, os seguranças impediram. Houve tensão, que foi acalmada logo depois pela polícia.
Imagem prejudicada
Para Marlon Gomes, as ações de fiscalização e apreensão prejudicam a imagem da feira e atrapalham o comércio no local. “O comércio em Brasília já está ruim. A feira, que é considerada um ponto turístico da cidade, acaba perdendo clientes. Primeiro porque no meio das compras, a polícia aparece. Depois porque jogam na mídia que os nossos produtos são feitos de lixo hospitalar e produtos tóxicos”, explica o feirante. “Queremos que o cooperativa nos proteja para manter a credibilidade”.
Solução
Na tarde desta terça (17) representantes dos feirantes, o administrador regional do SIA e do Guará Ediberto Silva, o presidente da administração da Feira Damião Soares, o diretor institucional da Feira Gilmar Ferreira se reuniram na Administração do SIA para a discussão das reivindicações dos feirantes.
Na ocasião, as entidades decidiram convocar uma reunião com representantes do governo, da fiscalização e da Polícia Civil. Eles querem que as ações de apreensão sejam organizadas e que as autoriades determinem a apreensão somente dos produtos falsificados ou sem nota fiscal em catálogo ou relatório, já que os comerciantes reclamavam que qualquer produto era apreendido.
A Cooperfim informou também que será elaborado um documento que será entregue ao governador Rodrigo Rollemberg pedindo que as ações de fiscalização se concentrem majoritariamente na entrada dos produtos ilegais no DF. “Todo mundo sabe de onde vem os produtos e quais são os pontos em que os comerciantes recebem eles. Queremos que estas ações se concentrem nestes locais para não atrapalhar o comércio na feira e o trabalho de quem está na legalidade”, informou a assessoria da cooperativa.
Denúncias
Outra reclamação dos feirantes foi em relação a uma cobrança de taxa referente a compra do terreno da Feira. “Há cerca de seis anos a administração cobra uma taxa de R$ 834 que seria referente a compra do terreno da feira. Quem paga, não sabe para onde esse dinheiro vai e não tem nenhum documento que garanta a propriedade do terreno. Quem não paga, tem o fornecimento de energia para a loja cortado”, acusa a feirante Maria de Fátima dos Ângelos.
A Cooperfim afirma que estas denúncias não procedem. De acordo com a assessoria da Feira, a empresa está em dia com os pagamentos do terreno junto à Terrcap e afirmou que os 1280 cooperados, que pagam as taxas, têm posse dos balancetes mensais que comprovam os pagamentos. Quem somente aluga um box na feira, não tem acesso aos documentos. Sobre os cortes de energia, a empresa diz que são feitos com base em decisões judiciais em relação a inadimplência das taxas de manutenção da feira, bem como de pagamento do terreno.
Memória
Na última quarta-feira (12) a polícia apreendeu cerca de quatro mil brinquedos falsificados na Feira dos Importados. Resultado da Operação Neverland, a ação prendeu sete pessoas em flagrante, representantes de sete bancas. Na ocasião, a delegada da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Mônica Ferreira declarou que o plástico utilizado nos brinquedos de fabricação chinesa poderia ser proveniente de lixo hospitalar.
Outra apreensão que chamou a atenção da população foi a de calçados e acessórios de luxo em uma loja no Park Shopping. A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias sem nota fiscal. A loja também não possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
