ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A decisão da 10ª Vara Federal de Brasília que determinou a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirma que ele foi o líder de um esquema que envolvia carteiras “podres”, emitidas por empresas de fachada ou fantasmas, controladas pela instituição financeira comandada por ele.
Segundo a decisão do juiz federal Ricardo Leite, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, diante da posição de gestor do Master, “não há dúvida” sobre a liderança de Vorcaro nas suspeitas sob investigação.
“Seu comando nestes comportamentos ilícitos é notória, já que exerce a presidência do Banco Master desde o início das anormalidades e, à época dos fatos, juntamente com Augusto Lima [seu ex-sócio, também preso] eram os responsáveis pelas decisões da instituição e pelas relações públicas do Banco, sendo os principais interlocutores com o BRB”, justificou o magistrado.
Vorcaro foi detido pela Polícia Federal na noite de segunda (17), em São Paulo, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior.
A defesa do banqueiro apresentou nesta quarta (19) um pedido de revogação da prisão do banqueiro, sob o argumento de que ele nunca teve a intenção de fugir ou de se ocultar das autoridades. As equipes dos envolvidos foram novamente procuradas nesta quarta pela reportagem.
O juiz diz que vê a conduta de Vorcaro como grave, com uma série de delitos que, segundo ele, “causam desequilíbrio no sistema financeiro nacional que podem necessitar de recursos do Fundo Garantidor de Créditos e de grandes investidores em CDBs, bem como a de instituição financeira de um banco público (BRB)”.
O magistrado diz que a magnitude da lesão, que poderia atingir a cifra de R$ 18 bilhões e comprometer a liquidez de um banco público, gera evidente perigo na liberdade de Vorcaro e dos demais investigados.
O Banco Central, porém, nega risco sistêmico, pois o conglomerado do Master tem 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do sistema financeiro nacional.
A liquidação do Banco Master deve representar a maior operação de resgate da história do FGC, que precisará honrar R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis ao pagamento da garantia (de até R$ 250 mil por CPF).
A avaliação é que o caso não traz risco para o sistema financeiro, uma vez que o FGC tem R$ 122 bilhões em caixa.
Ainda em sua decisão, o juiz afirma que punições administrativas contra o Master, como uma indenização pedida pela Procuradoria Federal Especializada da CVM (Comissão de Valores Mobililiários), “se revelaram insuficientes e não contiveram o ânimo delituoso destes investigados”.
Por isso, diz ele, seria necessária uma “incursão imediata e contundente da esfera penal”.
“Ou seja, pela dinâmica comportamental destes indivíduos, verifica-se uma deliberada inconsequência na captação de recursos em favor do Banco Master”, diz o juiz.
Procurados, os advogados de Augusto Lima, Pedro Ivo Velloso e Sebastian Mello afirmam em nota que receberam a operação com surpresa e que ele já se havia desligado do banco em maio de 2024.
“As operações atualmente investigadas são posteriores à sua saída e, portanto, não guardam qualquer relação com sua atuação profissional ou com decisões tomadas durante sua permanência na instituição”, diz a nota.
“Augusto Lima possui histórico ilibado, reconhecido no mercado financeiro e sua atuação sempre foi pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade. A defesa tem plena confiança de que a apuração demonstrará a absoluta inexistência de vínculo entre Augusto Lima e as operações objeto da investigação.”
Ao apresentar um pedido de habeas corpus no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a defesa de Vorcaro argumentou que ele nunca teve a intenção de fugir ou de se ocultar das autoridades.
Segundo a defesa, não houve tentativas de dilapidação do patrimônio ou ocultação de valores por Vorcaro, e o bloqueio de bens já decretado pela Justiça já evitaria o risco de que isso acontecesse.
A defesa afirma que houve constrangimento ilegal ao empresário e que a decisão que determinou a prisão tem diversas fragilidades.
No pedido, os advogados também afirmam não haver elementos concretos de que Vorcaro possa atrapalhar as investigações ou praticar condutas criminosas no contexto atual, considerando que também foi afastado de suas funções.
Quando Vorcaro foi preso, a defesa argumentou que ele iria para uma reunião em Dubai com o fundo que compraria o Master. Investigadores, porém, disseram que o jato particular no qual o empresário embarcaria tinha como destino Malta, o que reforçaria a hipótese de que ele buscava fugir.
No pedido de habeas corpus, a defesa rebate esse argumento. Segundo eles, o fato de o plano de voo da aeronave ter destino como Malta seria uma “contingência logística, uma vez que o avião não tem autonomia para voar de Guarulhos a Dubai, necessitando de reabastecimento”.
