O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu hoje (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja apenas as indenizações “exageradas” pagas a perseguidos da ditadura militar e não todas as 9 mil indenizações pagas até hoje. Segundo Vannuchi, esses casos considerados “exagerados” pela imprensa não chegam a 100.
No dia 11 de agosto, o TCU determinou que sejam revistos todos os casos de indenizações pagas com prestações continuadas, a partir de um pedido do Ministério Público Federal.
“Qualquer revisão que o TCU queira fazer faz parte de sua atribuição constitucional e tem que ser respeitada. Minha declaração era de que seria preferível a opção pela revisão de uma dezena, duas ou três de casos que a imprensa aponta como indenizações exageradas. Não os 9 mil casos, que potencialmente chegam a 50 mil. Isso envolverá uma capacidade que, alguns ministros do TCU argumentaram, não corresponde à estrutura do TCU, à sua expertise e à sua atribuição”, disse Vannuchi.
De acordo com o ministro, entre os casos que poderiam ser revistos pelo TCU, estão algumas indenizações que chegam a R$ 1 milhão. Vannuchi diz que a imprensa tem papel fundamental na divulgação de casos como esses. “Se a imprensa levanta ‘uma grita’ em torno de algumas dezenas de casos, que se promova revisão desses casos. Mas serão dezenas de casos. Seguramente não serão centenas”, disse.
