Tayguara Ribeiro
SÃO PAULO, SP
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) revogou nesta terça-feira (28) o título de doutor honoris causa concedido ao ex-ministro da ditadura Jarbas Passarinho. A decisão ocorre porque o político foi um dos proponentes do Ato Institucional nº 5, em 1968, durante o período do regime militar no Brasil. Conhecido como AI-5, o mecanismo deu início a um período de censura e acirramento da repressão no país. A decisão pela cassação foi unânime no Conselho Universitário da instituição.
Jarbas Passarinho (1920-2016) recebeu o título em 30 de novembro de 1973 quando era ministro da Educação.
Segundo a Unicamp, os principais argumentos para a decisão foram as indicações da Comissão da Verdade Nacional e da Comissão da Verdade da Unicamp para que sejam revogadas homenagens a defensores do regime ditatorial no Brasil.
“Nesta sessão, o Consu, interpretando a vontade política de sua comunidade acadêmica, repara um equívoco que dura 48 anos”, afirmou Caio Navarro de Toledo, membro da Comissão da Verdade da universidade. A Unicamp é a segunda instituição pública de ensino superior do Brasil a revogar o título de doutor honoris causa concedido a Jarbas Passarinho. Em abril deste ano, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tomou a mesma decisão.
Passarinho nasceu em Xapuri (AC), em 1920. Na juventude, foi admitido na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre e depois na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Envolveu-se em conspirações militares desde os anos 1950. Contribuiu para o êxito do golpe de 1964, sendo um dos principais quadros políticos do novo regime (1964-1985) . Logo após o golpe, foi nomeado governador do Pará, cargo que ocupou até janeiro de 1966.
Em 1966, foi eleito senador pelo Pará. Apoiou a candidatura presidencial indireta do general Costa e Silva, que o nomeou ministro do Trabalho e Previdência Social logo que tomou posse, em março de 1967. Ele atuou contra a proposta de eleições diretas para a Presidência da República, no final da ditadura. Seu nome chegou a ser cogitado para a sucessão indireta do presidente João Figueiredo.
Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a “máfia do orçamento”. Jarbas Passarinho morreu em 2016, aos 96 anos, em sua residência em Brasília, em decorrência de problemas de saúde causados pela idade avançada.
Em 1968, durante a reunião que decidiu a criação do AI-5, Passarinho, então ministro do Trabalho, disse uma frase que se tornou célebre. “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. O ato aumentou substancialmente os poderes do governo militar e marcou o endurecimento da ditadura no país.
Em pleno século 21, seguiu no debate público como um dos defensores mais ardorosos do regime instaurado em 1964 e também dos militares acusados de violação aos direitos humanos. Mas dizia que a tortura não era uma política de Estado e sim uma “deformação profissional”.
