Tribunal nega acesso de doentes terminais a remédios em teste

Os doentes terminais não poderão usar remédios que estejam em teste mesmo que tenham possibilidades de serem aprovados antes da morte do paciente, more about decidiu hoje um tribunal de Washington.

A Corte de apelações do Distrito de Columbia, sale que tomou a decisão por 8 votos contra 2, reabriu assim o debate iniciado em 2006 com a decisão de um grupo de juízes deste mesmo tribunal que afirmaram que os pacientes terminais podiam ter acesso a drogas experimentais caso as mesmas representassem a possibilidade de salvarem suas vidas.

A decisão judicial de hoje estabelece que estes pacientes não têm direito constitucional a tomarem remédios que poderiam representar para eles “qualquer tipo de risco”.

“Os pacientes com doenças terminais precisam desesperadamente de tratamentos curativos”, escreveu em comunicado o juiz Thomas Griffith representando a maioria.

“Suas mortes podem ser aceleradas com o uso de remédios potencialmente tóxicos sem lucro terapêutico comprovado”, acrescentou.

A entidade que controla alimentos e remédios nos Estados Unidos (FDA, siglas em inglês) exige uma série de amplas pesquisas antes de aprovar um remédio, que vão desde experiências com animais e laboratórios até testes avançados em pacientes humanos. Segundo os fabricantes, este processo pode chegar a durar mais de dez anos.

Até hoje pelo menos dois grupos de defesa dos direitos denunciaram a FDA por não permitir o acesso a remédios experimentais aos pacientes terminais que assim o desejem.

Estes grupos defendiam que quando estes remédios tivessem superado satisfatoriamente os testes de segurança em humanos, que normalmente incluem de 20 a 80 pacientes, os doentes terminais deveriam ter acesso aos mesmos.

O Tribunal indicou a existência de programas governamentais que facilitam o acesso a drogas experimentais em certas oportunidades.

Tanto a Aliança Abigail para um Melhor Acesso a Remédios Experimentais como a Fundação Legal de Washington disseram que planejam apelar desta decisão do Tribunal.