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Brasil

Tribunal do Júri de Brasília encerra oitavo mutirão

Arquivo Geral

06/10/2009 0h00

O Tribunal do Júri de Brasília continua firme no propósito de esvaziar a prateleira de processos de réus foragidos. Neste mês de outubro, mais sete casos foram julgados. Os mutirões iniciaram no início do ano e devem terminar em dezembro. São realizados, sempre, na primeira semana de cada mês.


Esse tipo de medida somente se tornou possível devido à alteração promovida pela Lei 11.689/2008, que passou a permitir o julgamento dos pronunciados, mesmo que não compareçam à sessão no plenário do júri. A legislação anterior não permitia a realização dos julgamentos, sem as presenças dos acusados.

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