O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma gestante de Contagem, na região metropolitana da capital mineira, a interromper a gravidez de um feto anencéfalo. Segundo o tribunal, a integridade física e mental da mulher e sua família deve prevalecer sobre “a garantia de uma vida meramente orgânica”.
A mãe entrou com processo na comarca de Contagem para fazer o aborto, após exame de ultrassonografia constatar que “o feto é portador de anomalia irreversível, consistente em anencefalia e ausência de calota craniana”.
Pelo exame apresentado na ação, o bebê teria “probabilidade de morte em 100%”. No entanto, em primeira instância a Justiça negou o pedido de interrupção da gravidez, sob alegação de que a Constituição “assegura os direitos do nascituro”.
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