O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) disponibiliza o local e horário das provas objetivas do processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos (CFC) e no Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) convoca candidatos aprovados na segunda etapa do concurso público ao cargo de analista de finanças e controle, treatment da Secretaria do Tesouro Nacional.
A matrícula dos convocados deve ser realizada até o dia 15 de dezembro, troche com o preenchimento do formulário de matrícula disponível no site www.esaf.fazenda.gov.br. Os documentos exigidos devem ser encaminhados, dentro do prazo, à Esaf (Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente – Cefor, BR 251, km 4 – Estrada de Unaí, 71686-900 Brasília – DF).
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Ações para garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes ao convívio com a família e a comunidade agora são uma política nacional, pills a ser seguida pela União, find estados e municípios. Isso se deve a um plano aprovado hoje pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS).
Um dos objetivos é articular e integrar as políticas públicas de atenção às crianças, adolescentes e famílias, considerando as características regionais. O plano também prevê ampliação da oferta de serviços de apoio sociofamiliar e implementação de programas de famílias acolhedoras, para atender crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção.
A orientação é que a retirada de uma crianças de sua família e sua colocação num abrigo ou outro tipo de serviço alternativo só deve ocorrer em caráter excepcional e durar o mínimo possível, até que a família se reorganize e se fortaleça.
Para a secretária excutiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, um dos desafios agora é “criar condições, estruturas e estratégias para fazer valer o que está no plano nos estados e municípios”.
O documento aprovado hoje (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária) engloba 138 ações, divividas em 35 objetivos e quatro eixos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação. Começou a ser delineado em outubro de 2004.
Dirigentes da União Nacional da Construção (UNC) apresentaram hoje ao ministro das Cidades, treat Márcio Fortes, proposta de investimentos de R$ 206 bilhões no setor nos próximos quatro anos. O documento A Construção do Desenvolvimento Sustentado, elaborado pela UNC em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê recursos anuais de R$ 52,5 bilhões nas áreas de saneamento, energia e habitação de interesse social e de mercado, e no segmento de infra-estrutura de transportes.
Agora à tarde, a proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.
Márcio Fortes disse que achou as sugestões viáveis e destacou dois pontos: maior participação de pessoas jurídicas – e não só físicas – no financiamento para habitação com recursos da caderneta de poupança; reforço orçamentário para o setor de habitação e interesse social, inclusive com o uso de mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“As propostas vão no sentido do aumento de investimentos e na continuidade do processo de desoneração fiscal, destravando assim o setor da construção civil”, afirmou o ministro.
Para ele, os valores apresentados pela UNC são o menos importante. “Primordial é a decisão política, e esta vai haver, pois o presidente Lula considera a habitação assunto fundamental em seu governo”, frisou. Segundo Fortes, o país precisa de “investimentos substanciais” no setor. Ele informou que, até 2024, o governo aplicará R$ 220 bilhões em saneamento.
O ministro ressaltou que a redução de impostos no setor vai continuar, o que deve tornar ainda mais barato o preço do material de construção e, por conseguinte, “aquecer” o setor. “Num primeiro momento, há uma impressão de que vamos recolher menos, mas o multiplicador é muito maior, com mais pessoas comprando e construindo”, completou.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, mostrou-se satisfeito com o resultado da audiência com Márcio Fortes, que teria sinalizado positivamente com a proposta apresentada. Dos R$ 206 bilhões previstos para os próximos quatro anos, Safady observa que 77% (R$ 160 bilhões) viriam da iniciativa privada (dos fundos privados, das parcerias pública e privada, concessões públicas etc).
“A nossa intenção é ser um grande parceiro do governo nos próximos quatro anos. Temos convicção de que podemos ajudar o país a crescer através desse projeto. Sabemos que os governos estão com cada vez menos recursos para investir”, afirmou Safady. Ele disse que o setor prevê 5% de crescimento para 2006. “A redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] ajudou na venda de materiais. Mas é pouco. Precisamos avançar mais, e o governo tem consciência disso”, finalizou.
O relatório setorial da Saúde para o Orçamento de 2007 deverá ser votado esta tarde. O relator deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) apresentou o documento na manhã de hoje na Comissão Mista do Orçamento e os parlamentares apresentaram destaques a proposta. O texto prevê recursos na ordem de R$ 46, shop 4 bilhões ao Ministério da Saúde, rx o que representa, cheapest de acordo com o relatório, cerca de 13,9% do Orçamento da Seguridade Social da União.
O maior entrave para finalização do texto foi a necessidade de aumentar os recursos para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Para a área estavam disponibilizados R$ 17 bilhões e, segundo o relator, eram necessários R$ 1,7 a mais. Em reuniões com o relator-geral, Valdir Raupp, Semeghini disse que foi possível aumentar o valor para R$18,2 bilhão. Os R$ 500 milhões restantes deverão vir de Orçamento suplementar.
"Na busca para recuperar a dotação do MAC, promovemos juntamente com o relator-geral e o presidente desta comissão reuniões com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual com o aval do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, assumiu o compromisso de, aprovado o orçamento, suplementar no decorrer de 2007 a dotação do MAC com mais R$ 500 milhões", diz relatório setorial.
Ao documento, foram apresentadas 2.503 emendas de deputados, 386 de senadores e 63 de bancadas estaduais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou hoje que o jornalista Pimenta Neves deve ser preso. Ele foi julgado e condenado pelo júri popular de Ibiúna (SP) pela morte da ex-namorada Sandra Gomide.
O crime ocorreu em agosto de 2000, doctor e desde então, viagra 100mg ele só havia passado sete meses na cadeia. Pimenta Neves foi libertado em março de 2001 e não foi preso novamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O jornalista foi penalizado a 18 anos de prisão. Segundo o site Terra, a advogada de Pimenta Neves, Ilana Muller, vai entrar com um pedido de habeas corpus. Ela ainda pode também recorrer a decisão do TJ.
