Após o recesso forense de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam hoje a rotina das sessões. A expectativa é que, até o final do ano, sejam julgados no STF processos de grande interesse social. Entre os processos em pauta está a utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital; o poder de investigação do Ministério Público e a ocupação de terras por quilombolas.
Um dos temas mais polêmicos em tramitação na Suprema Corte trata da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos sem cérebro. O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54.
A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da antecipação do parto nesses casos. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar um feto que não sobreviverá depois do parto. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF com representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.
Poder do MP
Até onde vai o poder de investigação do Ministério Público? A questão será decidida pelo Plenário do STF, quando os ministros da Corte julgarem Habeas Corpus (HC 84548) impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.
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