TCU dá prazo de 90 dias para INSS cancelar pensão de 30 mil beneficiários

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancele pagamentos de pensão a cerca de 30 mil beneficiários falecidos. Essas fraudes foram constadas por meio de monitoramento de auditoria que o órgão vem fazendo desde 2005, via cruzamento de dados nacionais.

A determinação pelo cancelamento das pensões consta de acórdão que teve por relator o ministro Haroldo Cedraz, do TCU, aprovado em votação unânime no fim de setembro. Portanto, o prazo para o INSS tomar as providências encerra-se em dezembro deste ano. Na decisão, o tribunal também menciona 55 mil benefícios que têm algum tipo de irregularidade.
O monitoramento do TCU aponta fraudes por pagamento a pessoas falecidas, valores acima do teto previdenciário, acumulação indevida e pessoas que são jovens demais para ter direito ao benefício.

De acordo com o ministro Haroldo Cedraz, “a auditoria identificou também inconsistências relevantes na base de dados do Sistema de Benefícios da Previdência Social (Sisben), com destaque para a existência de aproximadamente 3,4 milhões de registros de benefício em que o CPF do titular estava em branco”.

O TCU também levantou suspeitas sobre 1,4 milhão de pensões cuja documentação do beneficiário tinha problemas de dados. Nesse caso, o tribunal chama atenção para os casos em que os nomes dos titulares estavam em branco ou com abreviaturas. Essas situações “ensejaram o encaminhamento de determinações com vistas à correção dos registros e ao aperfeiçoamento da gestão dessa base de dados para evitar a repetição das falhas e irregularidades encontradas”, segunCedraz.

A presidência do INSS, em Brasília, não quis comentar o acórdão do TCU. De acordo com a assessoria de imprensa, o assunto está sendo estudado internamente, antes de merecer uma manifestação ou decisão pertinente.

No acórdão do ministro fez menções a pendências do INSS. Ele menciona que “o número de casos de um único CPF com vários benefícios aumentou, indicando que não surtiram efeito as providências tomadas pela autarquia para eliminar as possíveis ocorrências de acumulação indevida”.

Para identificar esse crescimento, o tribunal usa como referência auditorias realizadas em 2005 e 2006. Nesses anos, o TCU fez uma varredura em grande escala nos benefícios pagos pelo INSS, o que levou ao cancelamento de 145 mil pensões.
A medida mereceu expresso elogio do próprio ministro Cedraz. Em relatório, ele considerou “satisfatório o cumprimento da grande maioria das determinações”. Até porque essas anulações resultaram numa economia de R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos.