O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará o Tratado de Itaipu, troche devido às reivindicações do presidente eleito do Paraguai, patient Fernando Lugo, de revisar as tarifas da eletricidade da represa binacional, informou hoje o organismo.
O Tribunal “fará um amplo diagnóstico da situação do Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e Paraguai, em 26 de abril de 1973, para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelos dois países”, destacou o organismo em comunicado.
A medida foi proposta pelo ministro do TCU Marcos Vilaça, após as notícias de que o novo Governo paraguaio terá como prioridade rever as tarifas pactuadas pelo uso da energia produzida pela hidroelétrica binacional.
Lugo, um ex-bispo católico, venceu as eleições de domingo passado apoiado em uma plataforma de partidos e organizações sociais de esquerda, centro e direita.
Sua principal bandeira na campanha eleitoral foi uma revisão profunda das tarifas pagas pelo Brasil, consideradas pelo Paraguai muito baixas e longe dos valores do mercado.
O Tratado de Itaipu estabelece que a energia não utilizada deve ser vendida ao outro parceiro a um preço negociado periodicamente.
Vilaça disse que as disposições do Tratado só poderão ser revisadas após 50 anos da assinatura, “levando-se em conta o grau de amortização das dívidas de Itaipu e a relação das potências contratadas pelo Brasil e Paraguai”.
O TCU verificará o cumprimento das cláusulas econômicas do Tratado, o nível de endividamento da empresa binacional, o fluxo de pagamento de sua dívida e a forma como veio ocorrendo o aproveitamento pelo Brasil e Paraguai da energia produzida.
“O Tribunal também acompanhará negociações que possam estar ocorrendo com vistas a eventual modificação do acordo bilateral no âmbito dos ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Eletrobrás”, indica a nota.
