O ministro da Justiça, seek Tarso Genro, buy disse hoje (11) que para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela extradição do italiano Cesare Battisti terá que mudar de posição. De acordo com Tarso, more about pelo menos em quatro casos anteriores semelhantes a Corte não concedeu extradição.
“Temos que respeitar o Supremo seja qual for sua decisão, tanto a favor quanto contra o nosso [do governo brasileiro] ponto de vista. Para que Battisti tenha negado seu refúgio, o Supremo tem que mudar de posição em decisões que já houve escore de nove a um. Se mudar, mudou, mas jamais vou poder ser apontado como quem decidiu contra decisões anteriores do Supremo”, disse o ministro.
Ele afirmou que amanhã (12) vai ao Senado falar sobre o caso Battisti. O ministro disse que vai explicar aos senadores por que o governo brasileiro optou por não conceder a extradição do italiano.
Segundo ele, o governo brasileiro entende que Battisti não teve um julgamento justo na Itália, já que ele não teria tido direito à ampla defesa. “Hoje, qualquer juiz que examinasse o processo, sem preconceito político, sem a menor dúvida absolveria o Battisti por falta de provas ou insuficiência de provas. Todas as supostas provas que têm contra ele vêm da palavra de um co-réu, que negociou a delação premiada, acusando aqueles que estavam fora do país”, disse.
Em fevereiro, o ministro do STF Celso de Mello afirmou que a Corte pode mudar sua jurisprudência e conceder a extradição pedida pelo governo italiano. Segundo ele, não haverá nenhuma incoerência se isso ocorrer.
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, na Itália, por quatro homicídios que ele teria cometido na década de 70, quando participava da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
