SUS precisa de mais recursos para atender demanda de próteses, diz conselho

Para atender todos os pacientes que precisam de próteses e órteses no país, prescription o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro. “Há insuficiência de recursos para dar conta de toda a demanda”, view afirma a assessora técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), decease Márcia Huçulak. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de pessoas no Brasil não tem acesso a esse atendimento.

Huçulak reconhece o esforço do governo federal em aumentar a verba repassada para os estados e municípios, mas afirma que o financiamento da saúde depende de formas estáveis de obtenção de recursos. Ela defende como saída para o problema a regulamentação da Emenda 29. Aprovada em 2002, a emenda fixa percentuais de investimentos da União (18%), estados (12%) e municípios (15%) em saúde, que devem ser corrigidos de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Ela avalia que na área de reabilitação a situação tende a melhorar com a construção de dez oficinas para produção de equipamentos pelo governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais. A criação dessas oficinas faz parte do Plano Social de Inclusão da Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões em diversas áreas até 2010.

“Ainda não dá para saber se vai haver redução de custos, mas nós temos capacidade técnica para avançar no campo da inovação tecnológica”, afirmou. “Muito material que a gente importa, até por condições climáticas ou outras situações, não são adequados às condições brasileiras”. Segundo ela, a criação de oficinas é uma alternativa para acelerar a concessão de próteses e órteses e melhorar a situação dos pacientes.

Huçulak defende que os serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem adaptar a peça às necessidades específicas de cada de paciente. “Quem vai fazer uma cadeira de rodas, por exemplo, deve analisar a situação. É importante observar se o paciente vai usar a cadeira para trabalhar ou em casa”, completou. Além disso, deve ensinar como usar e os cuidados com os aparelhos.

Para ela, a forma de comprar os materiais não pode ser desculpa para a baixa qualidade dos equipamentos. “A nossa Lei de Licitações é clara. Quando se tem a compra de um lote de aparelho auditivo, cadeira de roda, palmilha ou bota, faz-se uma descrição de acordo com as especificações que se busca. Agora, a lei obriga a comprar de quem oferecer o menor preço e nós somos obrigados a seguir”. E acrescentou: “Não existe privilégio. Essa é um regra para compras em todos os órgãos públicos”.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Henrique Grego Maia, 60% dos pacientes que recebem uma prótese ou órtese abandonam o equipamento porque a peça não se encaixa ao corpo. Ele afirma também que a Lei de Licitações privilegia o menor preço em detrimento da qualidade dos aparelhos.

O Ministério da Saúde afirma que distribui as normas com a descrição ideal dos produtos e que a responsabilidade pela compra é dos gestores. De acordo com Érika Piasaneschi, da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde “a forma de compra é de responsabilidade dos estados e municípios. Em um processo de licitação, você descreve as condições, para auxiliar na aquisição de melhores aparelhos, ou não”.