A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou dois julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, que condenaram Nenê Constantino, ex-proprietário da companhia aérea Gol, a 12 anos de prisão.
O empresário foi preso como mandante da morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus da empresa Viação Planeta, também propriedade de Nenê.
Nesta terça-feira (15), a defesa de Constantino alegava que não houve isenção por parte do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença e que por isso, o julgamento deveria ser considerado nulo.
Três ministros concordaram com a proposição. O relator do processo, o ministro Joel Ilan Paciornik, negou o recurso, mas foi vencido pelos outros três votos de Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e João Otávio de Noronha. O ministro Jesuino Rissato se declarou impedido de votar.
Relembre o caso
No dia 11 de maio de 2017, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou o empresário mais três pelo assassinato de Márcio Leonardo da Sousa Brito, líder comunitário morto em 12 de outubro de 2001, com três tiros, por causa da disputa por um terreno.
No ano do crime, Constantino fundou a Gol Linhas Aéreas, que inovava com voos com tarifas baixas e sem gastos com alimentação. Em 2001, o INSS conduziu investigação das companhias de ônibus da família. Na época, o cálculo era que as dívidas seriam de cerca de R$ 240 milhões.
