Foi aprovada, approved pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), a súmula vinculante que proíbe a utilização das algemas durante operações policiais e julgamentos.
A regra terá que ser respeitada tanto por juizes quanto pelas polícias. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a súmula vinculante vale para qualquer ação que envolva o uso de algemas. A exceção fica somente para casos específicos, em que um suspeito represente risco à sociedade.
STF aprova medida que regula uso das algemas
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13/08/2008 0h00
