A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de ontem uma lei que inclui nos indicadores do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) os esforços dos municípios no combate à exploração sexual da criança e do adolescente, ao trabalho infanto-juvenil e à gravidez precoce. Proposto pela deputada estadual Haifa Madi (PDT), o Projeto de Lei (PL) 33/2009 foi vetado em julho do ano passado pelo então governador José Serra (PSDB), mas os deputados resolveram derrubar o veto e aprovar a nova lei em seção extraordinária.
O IRPS foi criado em fevereiro de 2001. É um sistema de indicadores socioeconômicos referidos a cada município calculado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), entidade vinculada à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
Atualmente utiliza os mesmos indicadores no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esse foi o motivo do governador ter vetado o projeto – para que se evitassem conflitos na comparação dos dados estaduais com os federais.
Entretanto, a deputada Haifa considera que a inclusão dos novos dados no índice torna o IRPS “um mecanismo mais adequado na avaliação das providências efetivas adotadas na esfera municipal no combate a esses graves problemas sociais infanto-juvenis”.
