Organizações da sociedade civil repudiam a nota intimidatória publicada pelas Forças Armadas, ontem (07), em reação aos desdobramentos da CPI da Pandemia. O posicionamento público assinado por 54 entidades que integram o Pacto Pela Democracia, coalizão de organizações que atua em defesa dos valores democráticos no Brasil, ressalta que ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições”, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.
De acordo com a coalizão, a nota adotou um tom intimidatório não apenas em relação ao senador Omar Aziz (PSD-AM), mas ao próprio Senado Federal, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Em nota oficial, a rede Pacto Pela Democracia relembra que nos últimos anos a prática da intimidação dos poderes da República tem sido recorrente por parte das Forças Armadas. E alerta que hoje, os cargos políticos e da administração pública são ocupados por mais de seis mil militares.
De acordo com a Coordenadora Executiva do Pacto Pela Democracia, Flávia Pellegrino, “além de inconstitucionais, tais tentativas de intimidação são intoleráveis em uma democracia e precisam ser alvo de respostas firmes das instituições da República, sobretudo em um momento em que nosso regime democrático vem sendo ameaçado de forma cotidiana e sistemática pelo próprio governo federal e pelas forças a ele aliadas”.
Confira a nota na íntegra
A democracia não aceitará intimidações das Forças Armadas
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis, vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021. A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.
Nos últimos anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por parte das Forças Armadas no Brasil. Em 2015, o hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul, protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF, na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações antidemocráticas.
Infelizmente, há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias Forças Armadas. Hoje, mais de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por chefes do Exército. Assim como os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula, como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.
O governo federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.
A política é uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza.
As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País. Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo. É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.
Assinam as seguintes organizações:
- ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
- Abong
- Ação Educativa
- Andeps – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Associação Amigos do Piraquê-açu
- Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos
- Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
- Artigo 19
- AVAAZ
- Centro de Convivência É de Lei
- CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- Congresso em Foco
- EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
- Elas No Poder
- Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
- Esquina Democrática – Jornalismo Livre e Independente
- Federação Internacional de Cineclubes – Grupo Latino Americano
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente Nacional de Mulheres na Política
- Fundação Tide Setubal
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
- GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
- Grupo de Estudos Democratismo
- Instituto Brasileiro de Análise Econômica e Social – Ibase
- Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
- INESC Instituto de estudos socioeconômicos
- Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas
- Instituto Diplomacia para democracia
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Governo Aberto
- Instituto Hori – Educação e Cultura
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Talanoa
- Kurytiba Metropole
- MORHAN = Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
- Movimento Acredito
- Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil
- Ocupa Política
- Oxfam Brasil
- Protesto Sem Covid
- RCA – Rede de Cooperação Amazônica
- Rede Brasileira de Conselhos
- Rede Feminista de Juristas – deFEMde
- Rede Justiça Criminal
- Rede LGBTI Família Stronger
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- União Nacional dos Estudantes – UNE
- UNEGRO
- Zanzalab
Sobre o Pacto pela Democracia
O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e também atores políticos que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos anos no país. Hoje reúne mais de 150 organizações, movimentos e coletivos com atuação relevante nas mais diversas agendas ao redor de todo o país.
Saiba mais em: www.pactopelademocracia.org.br
