Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm vigentes planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil. Nos demais 24 estados e no Distrito Federal, os documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em estudo inédito sobre os planos estaduais e distrital de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção a adolescentes no trabalho. Segundo o fórum, os planos têm papel estratégico ao definir responsabilidades do poder público, estabelecer metas e articular ações entre diferentes áreas.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, afirmou que, nas três unidades da federação com planos vigentes, houve convergência entre vontade política do Estado e atuação da sociedade civil. Ela disse ainda que, nos demais casos, pesam barreiras políticas, baixa prioridade dada ao tema, pouca articulação entre secretarias, redução do apoio governamental e enfraquecimento da sociedade civil organizada.
De acordo com o estudo, 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as ações existentes estão dando resultado. O levantamento aponta que a falta de monitoramento é um dos principais desafios da área e que, sem planejamento e acompanhamento contínuos, as iniciativas ficam mais vulneráveis às mudanças de gestão e perdem capacidade de resposta.
Entre os problemas estruturais citados estão falta de planejamento, descontinuidade administrativa, insuficiência de recursos financeiros e humanos, rotatividade de equipes, dificuldades de articulação entre órgãos e ausência de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. Katerina Volcov defendeu que o enfrentamento ao trabalho infantil seja tratado como política de Estado, com garantia legal e orçamentária, além de integração entre áreas como educação, saúde, trabalho, geração de renda, Justiça e fiscalização.
O mapeamento também chama atenção para a naturalização do trabalho infantil no país e para novas formas de exploração de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais, como as redes sociais. Segundo o texto, o ECA Digital está em vigor desde março deste ano e a Resolução nº 687/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).
Como proposta, o estudo sugere a aplicação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho como modelo para estados e Distrito Federal, com adaptação às realidades locais. Também recomenda a criação de comissões estaduais paritárias, com governo e sociedade civil, e a garantia de orçamento e recursos humanos para a elaboração dos planos.
O levantamento aponta ainda baixa participação de adolescentes nos fóruns: apenas 30,8% informaram contar com participação ativa desse público. O FNPETI defende o fortalecimento do protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e a ampliação da educação em direitos humanos na escola.
No cenário nacional, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) sobre trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos apontou que, ao fim de 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil. O número representa aumento de 34 mil casos, ou 2,1%, em relação a 2023, embora tenha havido redução de 21,4% entre 2016 e 2024. A pesquisa também identificou 586 mil crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil.
Com informações da Agência Brasil
