A compra de suprimentos básicos de higiene e alimentação, que deveriam ser fornecidos pelo Estado nos presídios, faz com que famílias gastem, em média, cerca de 70% de um salário mínimo quando visitam detentos uma vez por semana no Brasil. Ao todo, esse gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano, estima a pesquisa A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa.
O estudo reúne 2.706 entrevistas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%. Segundo os pesquisadores, o sistema prisional brasileiro repassa às famílias parcela significativa dos custos necessários ao seu funcionamento, produzindo danos sociais, econômicos e emocionais.
A experiência recai em especial sobre as mulheres. De acordo com a pesquisa, 94,1% das pessoas que fazem visitas sociais no sistema carcerário são mulheres. As esposas são maioria entre elas, com 30,3%. Além disso, 65,5% dos visitantes são pretos ou pardos, 32,6% têm entre 25 e 34 anos e 31,9% concluíram o ensino médio. O relatório descreve uma “feminização e racialização do trabalho social” como sustentáculos do sistema penitenciário.
Mais da metade dos entrevistados, 56,9%, disse gastar mais de R$ 200 em cada visita ao detento. O estudo aponta ainda que um kit de alimentos, higiene e vestuário que dura 15 dias custa, em média, R$ 263,67, enquanto o de uma semana sai por R$ 293,52. Com transporte, alimentação no trajeto e, em alguns casos, hospedagem, os pesquisadores estimam que a visita quinzenal custe R$ 624,80 e a semanal, R$ 1.053,90.
Na conta que considera o salário mínimo de 2025, de R$ 1.518, as visitas semanais consomem 69,4% da renda. As quinzenais comprometem 41,2%; as mensais, 30,6%; as bimestrais, 27,5%; e as trimestrais, 23,2%. O relatório afirma que não se trata de gasto ocasional, mas de obrigação financeira continuada, ligada à necessidade de suprir carências materiais que deveriam ser garantidas pelo Estado.
Além da falta de itens indispensáveis, o estudo aponta deficiências históricas nas prisões, como superlotação, descumprimento da Constituição e precariedade estrutural. Nesse contexto, os visitantes também relatam violência institucional: 58,9% disseram já ter sofrido constrangimentos ou sido alvo de violências. Entre as indignidades citadas estão a revista íntima, mencionada por 32,5%, exigências de cadastro que podem levar mais de três meses e documentos cartoriais para comprovar vínculo, como certidões de união estável.
O levantamento também registra maus-tratos, humilhações, desprezo institucional, silenciamento e situações classificadas como tortura institucional. Para os familiares, o tratamento recebido está ligado à associação com o crime cometido pela pessoa presa, como se também fossem cúmplices.
A pesquisa afirma ainda que a forma como os familiares são recebidos nas unidades prisionais provoca adoecimento. Para 90,1% dos entrevistados, essa rotina piorou a saúde, e 66,8% disseram ter sofrido grandes consequências. A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, disse que o dado surpreendeu a equipe e relacionou o quadro a um estado permanente de alerta vivido, sobretudo, pelas mulheres.
Fernanda também citou o auxílio-reclusão como uma das formas de equilibrar as despesas, mas observou que o benefício só é pago se o preso tiver contribuído por pelo menos 24 meses com o INSS antes da detenção. Segundo a Senappen, apenas 2,47% das famílias recebem o auxílio-reclusão.
A pesquisa informa que, no segundo semestre de 2025, a população nas penitenciárias era de 727.301 pessoas, ante 505.267 vagas, o que resultava em déficit de 222.034. O total de visitas ultrapassou 4,5 milhões.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, avalia que a violência policial e as torturas se aprofundaram em relação a 30 anos atrás. Ela afirma que o deslocamento de presos para unidades distantes da família aumenta as dificuldades financeiras e defende a importância da fiscalização, já que os familiares muitas vezes se calam diante de injustiças por medo de represálias.
A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à CNBB, integra os comitês estaduais do Plano Pena Justa em Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, mas a pastoral aponta ausência de orçamento para as ações previstas.
