SIP expressa satisfação por indenização à família de jornalista brasileiro

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje sua satisfação pelo Governo da Bahia ter aprovado uma indenização aos familiares de um jornalista assassinado em 1998, compensação recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, louvou ao governador da Bahia, Jaques Wagner, por aprovar a Lei 11.637 em 13 de janeiro que prevê uma indenização aos filhos e à viúva de Manoel Leal de Oliveira, diretor e fundador do jornal “A Região”.

“Esse é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e os outros nove jornalistas assassinados na Bahia nos anos 90 não fiquem impunes; e com a esperança que os assassinatos sejam um episódio que fique no passado”, disse Aguirre.

Em 14 de janeiro de 1998, Oliveira foi assassinado em frente a sua casa. Mais de uma década depois, os autores intelectuais do crime seguem impunes, conforme a SIP.

“Mas, pela primeira vez na história do Brasil, um Governo estadual assumiu publicamente sua responsabilidade por não ter garantido a liberdade de imprensa e está cumprindo as recomendações da CIDH para assegurar que o fato não se repita”, ressaltou a SIP em comunicado.

De acordo com as determinações da CIDH assinadas em um acordo com o Governo do Brasil no qual a SIP atuou como entidade peticionária, agora o Governo brasileiro deve retomar as investigações para que os autores intelectuais do crime sejam identificados e condenados.

Como parte do acordo, foi realizada em 21 de setembro em Salvador, uma cerimônia oficial na qual o Governo reconheceu diante da família de Oliveira sua “responsabilidade pela falta de justiça no caso, assim como no de outros nove assassinatos cometidos nessa região”.

O caso foi apresentado pela SIP diante da CIDH em 19 de maio de 2000, solicitando sua intervenção diante do atraso na administração de justiça.

Desde 1997, e como parte do Projeto Contra a Impunidade, que conta com o apoio da Fundação Johns S. e James L. Knight, a SIP enviou à CIDH investigações sobre 24 crimes sem castigo contra jornalistas na Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Paraguai.

Com a mediação da CIDH avanços foram alcançados com os Governos do Brasil, Colômbia, Guatemala e México, de acordo com a SIP.