JOSUÉ SEIXAS
MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS)
A recém-lançada Lotese (Loterias de Sergipe) removeu seções de jogos online de sua plataforma de apostas esportivas para remodelagem na quinta-feira (29), informou o Banese (Banco do Estado de Sergipe), responsável pela gestão do empreendimento.
Inicialmente, a loteria contava com mais de 600 tipos de jogos, mas recebeu críticas por ter em seu plantel uma aba dedicada aos cassinos online, na qual constava o Fortune Tiger, popularmente conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’, e similares.
Na ALE-SE (Assembleia Legislativa de Sergipe), tanto na quarta-feira (28) quanto na quinta, deputados estaduais questionaram os jogos disponibilizados no início da semana, especialmente o tigrinho, e lamentaram a inclusão do modelo de cassino online.
Segundo o Banese, as modalidades pensadas inicialmente incluem quota fixa, como os jogos online, prognóstico numérico, onde o apostador tenta acertar números sorteados, e jogos instantâneos, conhecidos popularmente como “raspadinhas”.
“O banco dos sergipanos reitera que todos os produtos ofertados pela Lotese atendem às determinações das Leis Federais n. 13.756/2018 e 14.790/2023, bem como da Lei Estadual 9.440/2024. As empresas reforçam, ainda, o compromisso institucional com o jogo responsável e com a promoção do bem-estar do nosso povo”, disse, em nota.
No momento, estão disponíveis já na primeira tela apostas em jogos de futebol de diversas ligas e países. Outros esportes, loterias e esports (jogos eletrônicos) podem ser selecionados.
A criação da Loterias de Sergipe teve início em 2021, com a Lei Estadual 8.901, que autorizou o Poder Executivo a prestar o serviço. Isso ocorreu um ano após o Supremo Tribunal Federal permitir que os estados brasileiros atuassem no mercado de jogos lotéricos.
Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei Estadual 9.440, autorizando o Banese a planejar, organizar, explorar e operar os serviços lotéricos em nome do Poder Executivo em Sergipe.
Segundo o banco, os recursos arrecadados pela Lotese terão destinação social. Uma destinação mínima de 5% da arrecadação será repassada para o Estado.
Sobre a receita líquida auferida, serão 35% para Inclusão e Assistência Social, 25% para a Cultura, 25% para o Esporte e 15% para o Meio Ambiente em Sergipe.
Reportagem da Folha em fevereiro mostrou que estados e municípios exploram lacunas nas leis para oferecer caça-níqueis.
Segundo o advogado especialista em apostas Sérgio Alves, os atores do setor público e privado interessados nesse mercado fazem um esforço jurídico para encontrar formas de adequar o jogo à legislação existente. “Estão explorando como encaixar: se não pode quadrado, nem círculo, eles criam um triângulo para ver se passa, e essa adaptação está sendo feita nos estados e nos municípios.”
A operação das máquinas de videoloteria ficaria em xeque caso fosse aprovado o projeto de lei nº 2.234 de 2022, que trata da legalização do jogo físico no Brasil. Tramitando no Senado, o texto limita a oferta de caça-níqueis aos cassinos regulamentados e define como jogo de slot (sinônimo de máquina caça-níqueis) aquele que reproduz as atividades de cassino.
É exatamente o que fazem as máquinas das loterias municipais e estaduais ao simular slots, roletas e corridas de cavalo, sem atender aos critérios de infraestrutura mencionados na regulação do jogo físico hoje em debate no Senado.
As loterias estaduais e municipais se dizem amparadas por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2021, sobre três ações contra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos lotéricos. O voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelo plenário, permitiu que “outros entes federativos” explorassem loterias.
