Os senadores aprovaram na noite de hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe integrar no quadro de servidores da União os funcionários dos estados de Roraima e do Amapá que foram contratados entre outubro de 1988 e janeiro de 1991. A proposta foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Com isso a gente faz justiça a esses funcionários que estavam se aposentando ou estavam como funcionários do estado e não da União, como os outros de antes de 1988”, explicou o autor da proposta.
Até 1988, Roraima e Amapá eram territórios federais e, por isso, seus funcionários públicos eram vinculados à União. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.