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Brasil

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Arquivo Geral

02/08/2006 0h00

O Brasil tem o maior interesse na manutenção da ordem jurídica internacional, clinic buy more about sobretudo na questão do Oriente Médio, em razão dos fortes laços culturais com a comunidade envolvida pelo conflito Israel-Líbano. Foi o que afirmou hoje o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em exposição na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Amorim participou de audiência pública para esclarecer o posicionamento do Brasil diante do conflito no Oriente Médio e da Rodada de Doha, negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

O chanceler destacou que Israel teve uma “reação desproporcional” no conflito, atingindo muitos civis do Vale do Bekaa, no Sul do Líbano, e “infelizmente o mundo assiste estarrecido a uma contínua escalada das ações bélicas na área”.

Diante desses fatos, “sem perspectiva de melhora imediata” no conflito, de acordo com Amorim, o Brasil tem redobrado esforços para ajudar os cerca de 8 mil brasileiros e dependentes que vivem no Líbano, apesar de o Brasil ter “capacidade de ação limitada”, por não dispor de voto nem voz no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O chanceler disse que 2.250 brasileiros e libaneses com passaporte brasileiro já deixaram a área em guerra; muitos deles com ajuda de outros países, como o caso do barco canadense que retirou mais de 70 brasileiros da região. Amorim enfatizou, contudo, que cerca de 1,5 mil pessoas tiveram algum tipo de ajuda do Ministério das Relações Exteriores e de um fretamento específico das companhias aéreas GOL e TAM.

Depois de ouvir as críticas dos senadores à posição do presidente George W. Bush, dos Estados Unidos, de apoiar a reação belicista de Israel, o ministro afirmou que o Brasil é a favor de um cessar fogo imediato na região, seguido da formação de uma força de paz internacional para garantir a ordem jurídica. A proposta brasileira reforça a apresentada pela França na ONU, que conta inclusive com respaldo do Reino Unido.

 

As bolsas de Nova York fecharam em baixa hoje, cialis 40mg influenciadas pela queda das ações do setor bancário e das gigantes hipotecárias Freddie Mac e Fannie Mae.

Segundo dados preliminares, more about o Dow Jones Industrial, buy principal índice de Wall Street, caiu 45,35 pontos (0,41%), para 11.055,19 pontos.

Por sua vez, o indicador da Nasdaq recuou 26,21 pontos (1,17%), para 2.212,87, enquanto o seletivo S&P 500, que mede o rendimento de 500 grandes empresas, caiu 11,19 pontos (0,9%), para 1.228,3.

Cerca de 72 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar leve, page moderada ou grave, thumb segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE-2004). Destas, information pills 14 milhões estão em situação grave. Para tentar contornar este problema, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (2), com pedido de urgência e sem emendas, o projeto de lei da Câmara dos Deputados 81/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O projeto estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sisan. Por meio do novo sistema, o poder público e as organizações da sociedade civil deverão implementar políticas e ações destinadas a assegurar o direito da população a uma alimentação adequada. De autoria do poder Executivo, foi elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que assessora a Presidência da República.

"Ele organiza, hoje ainda, uma série de iniciativas, programas e ações que têm grande importância para o país, mas que têm, na realidade, funcionamento menos articulado do que poderia", disse o presidente do Consea, Chico Menezes.

A concepção do sistema foi uma das deliberações da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004. O novo sistema prevê, entre outras coisas, o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população; a adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada; e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos. O projeto define segurança alimentar e nutricional como a realização do direito de todos "ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".

Apesar de só estar sendo apreciado pelo Congresso agora, quase quatro anos após a intituição do programa Fome Zero (que na verdade está dentro do Sisan), a relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que as políticas públicas vão se consolidando e se mostrando necessárias e acontecendo no momento adequado. "O direito à alimentação, em termos de quantidade e de qualidade, não pode mais continuar sendo política de governo. Temos que ter efetivamente garantias institucionais, em termos de legislação, que façam com que a segurança alimentar seja uma política de Estado", disse Ideli.

O projeto já foi aprovado, com emendas, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto também foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos da Casa. Depois, será encaminhado ao plenário do Senado e à sanção presidencial.

Apesar da PNAD 2004 indicar que houve uma melhoria na segurança alimentar e nutricional da população brasileira, os dados também indicam que o Brasil ainda está longe de atender a Declaração da Cúpula Mundial de Alimentação de 2006, que determina a redução pela metade da população afetada pela fome até 2015.

 

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