FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Seis meses após a entrada em vigor de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que passou a exigir placa em ciclomotores e habilitação para conduzi-los, 3.657 multas foram aplicadas no estado de São Paulo. A maioria por falta de problema na documentação do veículo. Ao todo, 2.370 “cinquentinhas”, como são chamadas, acabaram guinchadas.
Na média, são registradas cerca de 20 infrações por dia pelo Policiamento Militar de Trânsito. Os dados não incluem a fiscalização de agentes municipais.
Na cidade de São Paulo, 1.378 condutores acabaram multados e 449 ciclomotores foram guinchados.
O levantamento foi feito pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo e inclui modelos elétricos ou com motores a combustão.
As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro.
A resolução, aprovada em junho de 2023, tem uma série de regras para ciclomotores, inclusive elétricos, e houve mais de dois anos para adaptação. Entre outros, eles devem ser emplacados, e os condutores precisam de carteira de habilitação.
Quem circular sem placa de identificação comete infração gravíssima de trânsito, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O veículo é apreendido.
Para conduzir essas “cinquentinhas”, agora elétricas, é preciso ter ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A assim, é proibido para menores de 18 anos.
Também é obrigatório o uso de capacete, assim como espelho retrovisor, farol e lanterna.
A resolução diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e autopropelidos, como patinetes, que não necessitam de emplacamento ou habilitação.
Nos ciclomotores, o motor elétrico tem potência máxima de 4 kW e velocidade de até 50 km/h no caso dos equipados com motor a combustão, a cilindrada não pode passar de 50 cm³.
Uma diretriz do Detran para a Polícia Militar havia suspendido a fiscalização de ciclomotores no estado de São Paulo no ano passado, à espera de a resolução entrar em vigor. Por isso, não é possível fazer comparação com o levantamento de infrações no primeiro semestre de 2026.
Do total de multas aplicadas no estado de São Paulo, mais da metade foi para pessoas que pilotavam ciclomotores sem registro foram 1.880 autuações.
Em segundo lugar no ranking estava a falta de habilitação.
No caso da cidade de São Paulo, o policiamento militar de trânsito aplicou 11 multas a condutores que transitavam pela calçada, o que é proibido.
Para o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as pessoas têm comprado as chamadas motos elétricas sem se atentar para em qual categoria elas se encaixam.
“E ainda há a questão de onde podem circular, que muitos condutores não respeitam”, afirma. “A resolução não permite uma fiscalização mais acentuada.”
O Detran paulista tem um site que mostra a diferença entre os veículos conforme a marca.
Segundo o órgão estadual de trânsito, São Paulo tem uma frota de 27.757 ciclomotores registrados. Na capital paulista são 5.481.
Levantamento feito pela associação Aliança Bike em 2024 (dados mais recentes) aponta que, naquele ano, foram comercializados cerca de 160 mil autopropelidos no país.
Em maio, a Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública sobre regulamentação dos autopropelidos. O processo foi encerrado em 8 de junho, com mais de 270 contribuições e sem data para um documento definitivo. Ele abordava limites de velocidade, regras e áreas de circulação e levantou um debate sobre como fazer diferentes veículos conviverem com segurança na mesma infraestrutura.
SERVIÇO
Veja se seu veículo é autopropelido ou ciclomotor em https://detran.sp.gov.br/ciclomotor/
Como regularizar um ciclomotor (no caso de São Paulo)
No site do Detran
Pagamento
Pague a taxa de primeiro registro, de R$ 469,91, usando o CPF ou CNPJ do comprador via Pix
Envio da documentação
Acesse Registrar Veículo 0KM
IPVA
Pague o imposto e envie o comprovante pelo portal
Emita o documento digital
O CRLV-e ficará disponível no Portal do Detran-SP e no aplicativo CNH Digital.
Emplacamento
Procure uma estampadora credenciada para instalar a placa
- Consulte endereços aqui
Fonte: Detran-SP
