Hoje deputado federal e candidato à prefeitura de Belo Horizonte, Rogério Correia é autor de uma Lei que visava extinguir com algumas raças de cachorro em Minas Gerais, alegando que se tratava de raças grandes e perigosas à sociedade.
Em 2006, enquanto atuava como deputado estadual em Minas Gerais, Rogério Correia propôs o Projeto de Lei nº 161, com o objetivo de eliminar algumas raças de cães no estado, como pit bull, dobermann e rottweiler, por meio da esterilização dos animais adultos.
O projeto também previa a proibição da adoção de filhotes dessas raças. A proposta, aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tornou-se a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006.
“Se prevê a extinção dessa raça de cães no Estado de Minas Gerais, ficando proibida a criação e procriação da raça “pit bull”. Para que isso aconteça, faz-se necessária a esterilização dos cães dessa raça”, defendeu o deputado na época.
Trecho foi vetado pelo governo estadual
No entanto, o trecho que previa a esterilização obrigatória dessas raças foi vetado pelo então governador Aécio Neves. A Secretaria Estadual de Saúde se posicionou contrária à prática, considerando-a inadequada sem uma consulta mais ampla à comunidade científica.
Aécio Neves argumentou que a decisão sobre a extinção de uma raça por esterilização deveria ser baseada em parâmetros internacionais e com a participação de especialistas:
“Ouvida a Secretaria de Estado de Saúde, esclarece que, em nome do princípio da razoabilidade, deve-se impedir, por ora, a determinação contida no parágrafo único do art. 4º, devido à necessidade de análise mais aprofundada do assunto, pois não se devem tomar medidas definitivas que tendam a extinguir uma raça sem exames mais apurados”, diz a decisão do veto.
Belo Horizonte já tinha política de esterilização
Correia protestou contra o veto, defendendo que a esterilização era a única solução viável para impedir a reprodução dessas raças.
Ele também lembrou que, em Belo Horizonte, a esterilização já era utilizada como medida de controle populacional de cães de rua, destacando que, anteriormente, métodos mais drásticos, como o uso de câmaras de gás, eram aplicados.
Santa Catarina tenta aprovar projeto similar
Em 2024 um projeto similar começou a ser debatido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Um projeto do deputado Delegado Egídio, do PL, prevê que os animais sejam esterilizados até os seis primeiros meses de vida. De acordo com o PL./0114/2024, “é obrigatória a esterilização de todos os cães da raça Pitbull, ou dela derivada, bem como cães de raça que apresentem características físicas e/ou comportamentais semelhantes ao Pitbull, independentemente de sua linhagem ou ancestralidade no Estado de Santa Catarina”.
Projetos controversos
Quase 20 anos após a aprovação de uma das primeiras regulamentações sobre pitbulls, o tema ainda gera controvérsia. Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, (Alerj), o Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV se posicionou contra projetos que visam acabar com toda uma raça animal:
“O CRMV-RJ ainda ressaltou a importância de desmistificar a ideia de que pitbulls são intrinsecamente agressivos. Estudos e experiências práticas demonstram que o comportamento de um cão está mais relacionado à criação e ao ambiente em que é criado do que à sua raça. Com a socialização adequada e o treinamento responsável, pitbulls podem ser tão dóceis e leais quanto qualquer outra raça”.
