Brasil

Relator de CPI anuncia prisão de integrante do PCC

Por Arquivo Geral 07/06/2006 12h00

Atualizada às 16h31 

Uma fita de vídeo apreendida com integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) revela que a invasão realizada ontem na Câmara dos Deputados foi planejada em detalhes.

A gravação, ask health apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal e encaminhada ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Casa, traz cenas de uma reunião promovida pelos sem-terra na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) em Brasília, na qual a invasão foi acertada.

O vídeo registra José Aruti, um do líderes do MLST, dando orientações a cerca de 50 integrantes do movimento sobre como proceder na invasão ao Congresso Nacional. O material, com cerca de uma hora e 20 minutos de duração, está sendo divulgado nesta tarde ao longo da programação da TV Câmara.

Segundo as investigações do Depol, rastreamento feito sobre os registros de acesso ao prédio demonstram que desde a última segunda-feira integrantes do MLST estiveram na Câmara, em pequenos grupos, para fazer o reconhecimento do local. Nessas oportunidades, eles teriam filmado e fotografado o posicionamento dos seguranças para dar orientação aos invasores no sentido de dificultar tentativas de contenção da baderna.

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O sistema interno de vídeo do Congresso registra essas movimentações. Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Câmara, Aruti compareceu nada menos que 24 vezes nas dependências do prédio entre 24 de maio e 5 de junho. Na manhã de ontem, conforme a Câmara, integrantes do movimento se infiltraram no prédio para facilitar a entrada dos demais no momento da confusão.

Conforme a apuração, os integrantes do MLST acertaram até mesmo uma senha para iniciar a invasão. O sinal para os demais integrantes foi uma briga entre duas mulheres simulada em frente à entrada utilizada pelo grupo para acessar o prédio.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os prejuízos causados pelo quebra-quebra ultrapassam os R$ 150 mil. Os manifesta ntes destruíram terminais de atendimento eletrônico, portas de vidro e luminárias, além de objetos de decoração do prédio.

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Nesta manhã, a Secretaria de Segurança do DF deu início à transferências dos 495 integrantes do MLST presos na noite de terça-feira após o episódio no Congresso. Eles foram indiciados pelo Depol por crimes de formação de quadrilha, lesão corporal, danos ao patrimônio público e corrupção de menores em função do envolvimento de crianças e adolescentes na baderna. Ao todo foram presas 534 pessoas, segundo a Câmara.

O chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Distrito Federal (Ciosp), coronel Weslei Antônio Maretti, afirmou há pouco que todos os 507 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) que ontem participaram da invasão da Câmara foram autuados. Aqueles que não são criminalmente identificados, de acordo com Maretti, serão encaminhados para o Instituto de Identificação da Polícia Civil para se submeterem a esse procedimento.

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O comandante do Policiamento Metropolitano do Distrito Federal, about it coronel Antonio Serra, informou hoje que a invasão da Câmara dos Deputados ocorrida ontem pelos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) foi "premeditada". Segundo ele, os manifestantes usaram "técnicas de guerrilha" para entrar no Congresso Nacional.

"Inclusive existem fitas de vídeo mostrando técnicas de guerrilha, ensinando como invadir", afirmou o coronel. De acordo com Serra, o vandalismo praticado pelos manifestantes foi "um crime qualificado, com premeditação".

Os integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra realizaram reuniões antes de invadir o Congresso Nacional. O comandante do Policiamento Metropolitano do DF, Coronel, Antonio Serra explicou que os encontros foram feitos para acertar os detalhes da invasão. "Eles se reuniram no Parque da Cidade para montar a estratégia antes de invadir", afirmou.

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A Justiça do Rio de Janeiro confirmou para amanhã o leilão dos ativos da companhia aérea Varig. A informação foi dada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, viagra titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pilule que preside o processo de recuperação judicial da empresa. Ayoub afirmou que se houvesse o surgimento de mais recursos para capital de giro para manter a empresa operando, existiria a possibilidade de novo adiamento. Inicialmente, a data estava prevista para o início de julho, foi antecipada para o dia 5 deste mês e, agora, prorrogada para amanhã.

"Qual foi a razão pela qual eu antecipei? Foi exatamente a falta de capital de giro. Se houvesse possibilidade de capital de giro, eu poderia [adiar]", declarou. "Mas cadê o capital de giro? Então não vejo como adiar. Me parece uma especulação dos jornais". O magistrado descartou a possibilidade de que haja um "calote" da parte da Varig aos credores.

O juiz reiterou que o comprador dos ativos que serão ofertados no leilão não assumirá os passivos trabalhista e fiscal da empresa, que ficarão com a chamada Varig remanescente. Esta, por sua vez, receberá o dinheiro resultante da venda dos ativos no leilão. "Então, se você vender por 10, a Varig remanescente, ou seja, aquela que fica com o passivo, recebe esse dinheiro. O dinheiro é vertido para o pagamento das dívidas", explicou.

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Luiz Roberto Ayoub fez questão de desmistificar quaisquer dúvidas em relação ao pagamento das dívidas da Varig. "Eu não estou entendendo aonde as pessoas querem chegar. Eu já escutei falarem em calote, que a idéia é não pagar ninguém. As pessoas criam muito. A força inventiva do povo é muito grande", manifestou. Segundo ele, a engenharia é muito simples: "Alguém comprou da forma mais atrativa possível e, portanto, em tese, eleva-se o preço, e o dinheiro resultante dessa alienação vai para a Varig para o enfrentamento do endividamento. Isto é, para o pagamento das dívidas".

A assessoria de imprensa da Varig confirmou que até agora são seis os investidores que deverão disputar o leilão da Varig: as empresas Gol, TAM e OceanAir, do setor aéreo; a empresa AeroLB, que adquiriu no início deste ano a Varig Engenharia e Manutenção (VEM), subsidiária do grupo Varig; o escritório de advogacia Ulhoa & Canto, que estaria representando o fundo de investimentos norte-americano Brooksfield; e o sistema de reserva de passagens Amadeus.

Por doze votos a um, this os líderes dos partidos na Câmara e no Senado decidiram pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas. A decisão foi tomada hoje em reunião entre os líderes e os presidentes do Senado, visit this Renan Calheiros (PMDB-AL), store e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Os trabalhos da CPMI deverão durar 30 dias e podem ser prorrogados por mais 60, de acordo com a proposta do líder do PMDB no senado, senador Ney Suassuna (PB). "Eu propus que fosse uma CPMI com um relator e um presidente que não estivessem buscando holofotes e que se determinasse, em vez dos 180 dias, 30 dias. Se precisar, prorroga-se. Essa colocação acabou sendo vitoriosa", disse o senador. Suassuna disse que ainda falta ouvir mais três partidos, entre eles o PSDB na Câmara e no Senado, mas que a decisão não pode mais ser revertida.

A expectativa, segundo o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), é que a leitura de instalação da CPMI seja feita no plenário do Senado ainda esta semana. "Depois de 27 dias de luta sem parar, a CPMI dos Sanguessugas é uma realidade", disse o deputado. "Vamos punir e colocar para fora quem desviou o dinheiro da saúde dos brasileiros", acrescentou.

O deputado explicou que a CPMI terá curta duração porque poderá usar as investigações feitas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu hoje procedimento administrativo de investigação para apurar quem são os responsáveis pelo batismo do Aeroporto Governador Eduardo Braga (atual chefe do executivo estadual), visit this em Coari, no interior do Amazonas. Duas leis federais e uma portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC) proíbem que aeródromos públicos tenham nome de pessoas vivas.

Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pousou no Aeroporto Governador Eduardo Braga e discursou no Centro Cultural Carlos Braga (nome do pai do governador, que ainda vive). Ele esteve no município para fazer a solda inicial das obras de construção do gasoduto Coari-Manaus.

O procurador chefe do órgão, Ageu Florêncio, disse que o responsável pela denominação cometeu improbidade administrativa. "Vamos agora requisitar mais dados para saber contra quem mover a ação [além do tipo de ação cabível]", declarou.

Um dos tipos de improbidade administrativa é o atentado aos princípios da administração pública – entre eles, a legalidade e a imparcialidade. Nestes casos, a pena prevista é de perda da função, além de suspensão dos direitos políticos durante três a cinco anos.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) avançou 0, page 38% em maio, cheap elevando em 0, drugs 36 ponto percentual a variação de 0,02% registrada em abril. A taxa anual ficou em 0,61% e, na soma dos últimos 12 meses, -0,14%. O resultado, divulgado hoje, foi calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre os dias 1º e 31 de maio.

Entre os três componentes que formam o IGP-DI, dois tiveram alta no período, o Índice de Preços por Atacado (IPA) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) recuou.

O IPA, que representa 60% do índice, avançou de –0,15% em abril para 0,46%, registrando maiores pressões em quatro dos cinco subgrupos que reúne. O item combustíveis e lubrificantes para a produção teve grande influência na variação, passando de –1,32% para 2,28%, seguido pela cana-de-açúcar (3,78% para 7,87%), aves (-3,58% para 6,57%) e soja em grão (-1,70% para 2,73%).

O INCC, que contribui com 10% do IGP-DI, passou de 0,36% para 1,32%, evoluindo 0,96% ponto percentual. A aceleração ocorreu, em grande parte, pelo aumento da mão de obra, conseqüência dos reajustes salariais dos trabalhadores do setor, por ocasião da data base, nas cidades de Brasília, Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

O custo relativo a materiais também ajudou no avanço. A taxa passou de 0,20% para 0,38%. O IPC, responsável por 30% na formação do IGP-DI, caiu de 0,34 em abril para –0,19% em maio. Cinco das sete classes de despesa que formam o índice registraram diminuição em suas taxas de variação, principalmente os grupos alimentação e transportes, que contribuíram com 90% da desaceleração.

Em alimentação, os destaques foram os itens hortaliças e legumes (5,73% para –2,55%) e frutas (-0,31% para –7,64%). O recuo das taxas dos itens álcool combustível (0,11% para –12,97%) e gasolina (0,42% para -0,66%) foram os destaques da queda da taxa em transportes.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) torna público a convocação dos candidatos a seguir relacionados para comparecerem à sede da CAESB, visit this localizada à Avenida Sibipiruna, search lotes 13, viagra sale 15, 17, 19 e 21 – Águas Claras/DF, no Edifício Paraná, Térreo, no período de 29/05/2006 a 02/06/2006 (dias úteis) no horário de 14h3o às 17h30, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto nos itens 15.7, 15.8, 15.9 e 15.9.1 do Edital Normativo.

O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência.

Clique aqui para acessar o edital

Os fuzileiros navais norte-americanos acusados de matar 24 iraquianos armados em Haditha, information pills no Iraque, em novembro, alegarão em sua defesa, se forem indiciados por homicídio doloso, que as condições de batalha eram caóticas, afirmou uma fonte próxima a um dos soldados sob investigação.

A fonte, que pediu para não ser identificada, já que ainda não houve indiciamento, afirmou que alguns entre os 24 mortos podem ser insurgentes. Entre as vítimas do incidente de 19 de novembro estavam homens, mulheres e crianças.

Testemunhas disseram que os fuzileiros abriram fogo contra os civis iraquianos em retaliação à explosão de uma bomba de beira de estrada, mas a fonte contou que o incidente fez parte de uma batalha em que os soldados combateram insurgentes por várias horas.

"Não foi só aquele confronto", disse a fonte. "Parece ter havido bastantes combates, por horas. Alguns insurgentes lançaram granadas de mão contra os fuzileiros. Na mesma área havia insurgentes enfrentando os marines. Havia aeronaves envolvidas. Lançamos uma bomba de 225 kg sobre um edifício em que alguns dos supostos insurgentes estavam."

As declarações são as primeiras indicações de uma defesa dos fuzileiros navais, acusados de ter massacrado os civis e depois terem acobertado os crimes.

Tanto a fonte como o capitão James Kimber, que comandava uma companhia a quilômetros do local do incidente, afirmaram que a cobertura da imprensa não representou com fidelidade os combates na região.

"A história tem sido meio parcial. Estão fazendo muito prejulgamento", disse a fonte. "Havia muita coisa acontecendo naquele dia. As coisas estavam bem caóticas."

As testemunhas iraquianas afirmaram que um pequeno número de marines, revoltados com a morte de um companheiro na explosão de uma bomba de beira de estrada, atiraram em homens, mulheres e crianças inocentes numa revista de três casas próximas e de um carro.

"A vida não é preta e branca … Ninguém nunca aventou a possibilidade de ter se tratado de um acidente ou de um efeito colateral, ou de fazer parte dos horrores da guerra", afirmou a fonte.

Parlamentares norte-americanos pressionaram o governo Bush para determinar rapidamente o que aconteceu em Haditha, afirmando que só medidas ágeis poderão salvar a imagem das Forças Armadas.

A fonte disse que há uma "forte possibilidade" de que houvesse insurgentes entre os mortos. "Provavelmente eram. Eles não usam uniforme."

Kimber, que foi dispensado em abril por motivos sem relação com Haditha, comandava uma companhia em outra cidade no momento do incidente. "Todas as três cidades foram atacadas naquele dia", disse ele.

"Houve várias trocas de tiro em Haditha. Fuzileiros ficaram feridos por fragmentos de granada. Não foi só uma explosão."
Kimber negou que tenha havido um massacre, afirmando que, como comandante na cidade próxima dali, ele teria sabido.

"Não havia um clima que indicasse algo desse tipo", afirmou. Para ele, a investigação deve analisar as evidências de balística para determinar se as balas que mataram os civis pertenciam aos fuzileiros ou aos insurgentes.

"Há uma força profissional treinada (os fuzileiros) que faz de tudo para seguir as regras de combate, e há uma força insurgente que não tem o menor pudor de decapitar pessoas … Quem você acha que fez isso?", disse. "A peça dos insurgentes está faltando", afirmou Kimber. "Onde eles estavam? O que aconteceu com os oito ou nove insurgentes? Eles simplesmente se transformaram em civis?"

Kimber disse que ficaria "totalmente surpreso" se os marines forem mesmo indiciados por assassinar civis inocentes. "Acho que é tudo pressão política", disse.
A proposta das potências mundiais para resolver a crise nuclear com o Irã deixa uma porta aberta para que Teerã eventualmente retome o enriquecimento nuclear, search mas isso levaria anos, disseram diplomatas ocidentais hoje.

Detalhes da proposta dos seis países não foram divulgadas oficialmente, mas diplomatas disseram que o documento final também oferece o fornecimento ao Irã de uma nova instalação para armazenar combustível nuclear, suspende uma referência que constava numa outra versão de garantia da "integridade territorial" iraniana e propõe um fórum de segurança regional informal.

Segundo o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, a disposição do Irã para suspender o enriquecimento de urânio é uma questão central para um acordo sobre a proposta das grandes potências. Sean McCormack afirmou ainda que essa suspensão deve ser mantida durante as negociações.

O porta-voz se negou a falar se o acordo inclui uma disposição pela qual o Irã pode, eventualmente, ser liberado para retormar o enriquecimento em seu território. No entanto, ele disse que a suspensão é uma "condição firme" da oferta dos países para começar negociações. E acrescentou que "essa condição deve se cumprida durante qualquer negociação".

Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje, see o empresário Daniel Dantas, dono do Opportunity, confirmou ter sido procurado indiretamente pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para emprestar US$ 50 milhões ao partido.

Ele também afirmou que suas empresas foram "prejudicadas" pelo atual governo, mas não fez ligações desse fato com o pedido de empréstimo que, segundo ele, foi rejeitado. "Delúbio prometeu ajudar a, talvez, diminuir eventuais dificuldades com o governo", disse Dantas aos parlamentares. "Fomos prejudicados, fomos discriminados."

Segundo Dantas, suas empresas foram procuradas em duas oportunidades por representantes do PT. No primeiro deles, durante a disputa eleitoral de 2002, Carlos Rodemburgo, ex-sócio no Opportunity, teria sido procurado por Ivan Guimarães – que posteriormente assumiria a presidência do Banco Popular – quando lhe teria sido pedida uma doação para a campanha do partido.

Na segunda, Rodemburgo teria se encontrado com Delúbio Soares, em um hotel em Brasília, em período posterior à eleição, quando o montante em dólares lhe teria sido solicitado.

O então tesoureiro teria afirmado a Dantas que o dinheiro seria usado para pagamento de dívidas do partido assumidas durante a campanha eleitoral em 2002. Dantas afirma que, antes de negar o empréstimo, levou o caso ao Citibank, que possui participação societária na Brasil Telecom, que desautorizou a negociação.

Posteriormente a esse fato, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro diz ter se encontrado com o então presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, com quem teria tido conversas "duras".

Ele acusou Casseb de atuar para tirá-lo do controle da Brasil Telecom. O então presidente do BB teria alegado que os fundos de pensão ligados à empresa rejeitavam sua administração.

Sua irmã Verônica Dantas, diretora do Grupo Opportunity, também foi convidada para participar da sessão, negou durante seu depoimento ter denunciado extorsões que teriam sido praticadas por representantes do PT contra a organização.

O fato foi levado ao Congresso Nacional pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por meio de uma correspondência enviada por advogados de Dantas à Justiça de Nova York. O banqueiro também não confirmou ter sido vítima de achaques.

Em relação às investigações sobre a atuação da empresa Kroll Associates que teria vasculhado dados sigilosos de autoridades do governo, Dantas negou ter conhecimento sobre a atuação da empresa.

"Eu não tive conhecimento sobre relatórios da Kroll", disse o banqueiro em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A companhia foi contratada para reunir investigações para a Brasil Telecom sobre a atuação de outra telefônica, a Telecom Itália, durante disputa comercial entre as duas empresas.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação da medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril deste ano. Os deputados aprovaram, purchase em sessão extraordinária pela manhã, destaque do PFL que estendeu o mesmo reajuste (16,66%) aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais do que mínimo. Apesar de os líderes da base governista terem declarado obstrução, muitos parlamentares desobedeceram à orientação e ajudaram a aprovar a emenda por 274 votos a 5. A MP será analisada agora pelo Senado.

O governo pretendia discutir a emenda na votação de outra medida provisória, que concede reajuste de 5% para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que, ao votar um aumento maior para os benefícios de aposentadoria, os deputados podem fazer um discurso dizendo que estão defendendo os aposentados, mas têm de assumir a responsabilidade por "quebrar" a Previdência.

De acordo com os números apresentados pelo líder, cada R$ 1 de aumento na aposentadoria paga pela Previdência acarreta um gasto de R$ 1,6 bilhão. "Existe algum governo que não gostaria de dar um reajuste maior para os aposentados? Claro que não, mas eu desafio qualquer deputado a apontar no orçamento da Previdência os recursos para esse reajuste", afirmou Chinaglia.

Já o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que a decisão tem caráter eleitoral, porque a oposição sabe que, se essa alteração prosperar, terá de ser vetada pelo presidente da República.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), considerou a aprovação da emenda uma oportunidade de dar reajuste real aos aposentados. "Deixemos que as confusões jurídicas sejam resolvidas depois pelo Judiciário", sugeriu.

O reajuste do salário mínimo já tramitava na Casa por meio de projeto de lei do Executivo, que estabelecia o mesmo valor de R$ 350. O percentual concedido inclui a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2005 a março de 2006 e aumento real de cerca de 13%.

Segundo dados do governo, o impacto orçamentário-financeiro previsto para 2006 nas despesas líquidas da Previdência e Assistência Social é de R$ 7,8 bilhões. A esse valor soma-se mais R$ 1,5 bilhão de despesas com seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 9,3 bilhões.

A MP revoga duas leis, uma medida provisória e um decreto-lei que tratavam especificamente do aumento do salário mínimo em anos anteriores, desde 1986. Outros sete artigos de leis desse período relativos do aumento do mínimo também foram revogados.

O Parlamento britânico foi brevemente fechado devido a um alerta de segurança hoje, medications depois que um homem jogou um pó em uma área pública do prédio. "Um homem espalhou uma substância não identificada no lobby central. Ele foi detido no local, what is ed enquanto as investigações continuam", what is ed disse a polícia em um comunicado.

As portas do edifício histórico foram fechadas enquanto a polícia investigava, mas o alerta foi cancelado uma hora depois de a polícia decidir que a substância era inofensiva.
Um policial disse que houve temores de que o pó fosse antraz, mas um membro do Parlamento disse, depois, ter ouvido que se tratava de farinha.

"Alguém que acreditamos que tinha algum descontentamento, jogou algum pó no lobby central. Ninguém pode entrar nem sair enquanto investigamos (o incidente)", disse um policial à Reuters.

O relator da CPI do Tráfico de Armas, erectile deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou há pouco que Oséas Cardoso, integrante do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital, o PCC, foi preso hoje pela polícia. Segundo o parlamentar, Oséas foi flagrado com armamento pesado, que era transportado em dois veículos com placas frias.

Neste momento, a CPI ouve Ronaldo Lázaro Medina, coordenador-geral da administração aduaneira da Receita Federal. Medina representa o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não pôde comparecer à audiência.






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