Regras para transporte rodoviário de cargas serão discutidas em audiência pública

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) vai realizar a partir do dia 10 de agosto uma audiência pública para regulamentar a Lei nº 11.442/07, viagra sobre a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A intenção é ouvir a sociedade e os setores envolvidos com o assunto.

Hoje, unhealthy em entrevista coletiva à imprensa, o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, afirmou que a lei cria condições para definir quem pode ser transportador. Ele explicou que, antes, qualquer pessoa poderia fazer transporte de cargas desde que tivesse a carteira de motorista especial. Com a regulamentação, será preciso ter três anos de experiência ou ser aprovado no curso de gerenciamento de transporte de carga.

“O formato do curso será definido com a regulamentação. Quem já tem o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas [RNTR-C], válido por quatro anos, terá que se adequar. Para quem for tirar o registro depois da regulamentação será obrigatório a comprovação de experiencia ou o curso”, disse.

O curso terá a duração de 80 horas e, de acordo com o diretor, será regulamentado nos Ministérios da Educação e do Trabalho. O formato também será definido depois da audiência.

A lei ainda propõe outras mudanças. As empresas que fazem o transporte de cargas precisarão ter um especialista responsável em gerenciamento de cargas, “assim como toda obra tem um responsável técnico”, exemplifica Resende. As questões referentes aos seguros do motorista e da carga também estão em discussão na audiência pública.

“A lei impõe condições para a atividade do transporte, disciplina o setor que nunca foi regulamentado. Vale lembrar que 60% do transporte no Brasil é feito pelas rodovias”, diz Resende.

Quem quiser participar da consulta pública pode acessar a página da ANTT. A proposta da resolução referente à audiência vai estar disponível a partir das 8 horas do dia 10 de agosto.