Julio Wiziack
Brasília, DF
A Receita Federal cobra do BTG Pactual R$ 26,8 milhões em Imposto de Renda e multa. O valor refere-se a pagamentos supostamente irregulares feitos a André Esteves e outros cinco dirigentes.
O caso seria julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na quinta (27), mas foi retirado de pauta pela quarta vez.
O processo se refere à participação sobre lucros e resultados (PLR) recebida pelos executivos em fevereiro de 2007, relativa ao exercício de 2006.
Ao todo, os seis diretores receberam R$ 47,5 milhões (R$ 119,7 milhões, em valores atualizados pelo IPCA). Esteves, sozinho, ficou com R$ 21,8 milhões (R$ 54,9 milhões).
A Receita sustenta que o banco descumpriu acordo coletivo firmado com o sindicato dos bancários ao pagar as verbas.
Pelo acordo, somente empregados admitidos até setembro daquele ano teriam direito a receber PLR.
Os pagamentos foram realizados em dezembro de 2006 e, ainda segundo a Receita, nos meses anteriores, os executivos vinham atuando como “diretores não empregados”.
Naquela época, o banco suíço USB tinha comprado o Pactual. A junção das duas instituições deu origem ao UBS Pactual, que, posteriormente, tornou-se BTG Pactual.
O fisco afirma que o BTG deduziu ilegalmente de seu Imposto de Renda a PLR paga aos seis beneficiários.
O banco recorreu ao Carf, mas foi derrotado por unanimidade na primeira instância do conselho (1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção).
Depois disso, recorreu à última instância, a Câmara Superior de Recursos Fiscais. O julgamento foi inicialmente marcado para 26 de maio de 2022. Entrou e saiu da pauta mais três vezes. Seria julgado nesta quinta (27), mas foi adiado “por motivo justificado”.
