O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta (22), em Brasília, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A medida vigorava desde março de 2020, quando a covid-19 adquiriu caráter de pandemia. Com a assinatura do ato normativo, o ministro coloca fim à emergência sanitária provocada pela doença.
“A portaria é um ato normativo simples. Nós estabelecemos um período de vacância e ela irá vigorar a partir de 30 dias de sua publicação no Diário Oficial da União”, disse.
As justificativas dessa decisão foram apresentadas em coletiva realizada na última segunda (18). Na ocasião, o ministro destacou que a queda nos índices de casos e de mortes por covid-19, e o aumento da vacinação do País promoveram um cenário epidemiológico “equilibrado”.
“Seja pela atenção primária, seja pela atenção especializada, e pela vigilância, nós temos capacidade de atender”, afirmou.
Também ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fortaleceu a capacidade de atendimento tanto dos casos de covid-19, como também de outras doenças.
O ministro declarou ainda que tem estoques suficientes de medicação para atender os pacientes, incluindo o baricitinib, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o tratamento da covid-19. “Nós dispomos de estoques suficientes para atender doenças agudas graves que necessitem de oxigênio ou que necessitem de intubação”, afirmou disse o ministro.
O que muda com a assinatura da portaria?
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) permitia o uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde devem ser impactadas com a assinatura do ato.
Apesar das alterações, o governo garante o fornecimento das vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford, que já têm o registro definitivo no País.
