A Procuradoria Federal exigiu hoje ao Governo que peça desculpas públicas a toda a população pelos crimes cometidos durante a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985.
A demanda considera que o Executivo brasileiro e o governo do estado de São Paulo devem um pedido formal de desculpas à população para que “reparem os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão aos dissidentes políticos”.
No pedido de desculpas devem figurar explicitamente os crimes cometidos por três policiais do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), o principal órgão de repressão e tortura dos opositores políticos na época, que foram o foco do processo.
Estes três policiais, entre os quais se encontram dois aposentados e um em ativo, foram considerados autores materiais de torturas, abusos sexuais, desaparições forçadas de presos e assassinatos durante a ditadura, segundo o texto da ação apresentada hoje perante a Justiça Federal.
A Promotoria exige que os três percam seus cargos e suas categorias, além das pensões e indenizações que possam ter recebido em função deles.
Também pede que os três supostos torturadores indenizem suas vítimas, entre as quais se encontram o atual secretário de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, e seu antecessor no cargo, Nilmário Miranda.
Os promotores argumentaram que os dois policiais aposentados, Aparecido Laertes Calandra e David dos Santos Araújo, e Dirceu Gravina, que segue em atividade, foram “reconhecidos por várias vítimas e familiares” em imagens de reportagens na imprensa como autores destes crimes.
Finalmente, a Promotoria exigiu ao governo de São Paulo que revele os nomes de todos os funcionários que trabalharam em algum momento no DOI-CODI e que especifique quanto tempo e quais suas funções.
