A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entrou com uma ação na tarde desta quarta-feira (21) contra o Google, provedor de acesso à rede de relacionamentos Orkut. O argumento é que o site teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas que caracterizariam crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros.
A PGE-RJ reconhece que não se pode atribuir à empresa o controle do comportamento dos indivíduos que usam o serviço por ela oferecido. Os procuradores responsáveis pelo caso destacam que não há como livrar a corresponsabilidade pelos delitos cometidos a partir do site de relacionamento, pois eles só ocorreriam em função de falhas na gestão do sistema.
“Com efeito, a empresa ré não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo que é inserido no sistema de comunicação via internet que desenvolveu e permanece administrando, nem tampouco qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”, defendem os procuradores. Eles afirmam que os usuários do site de relacionamento e até mesmo pessoas que não fazem uso dele ficariam vulneráveis, sendo vítimas de crimes cometidos a partir do site.
A PGE-RJ defende a necessidade de o Google ser compelido a tomar providências para evitar que seu sistema continue a ser utilizado para o cometimento dos referidos crimes. Caso o Google descumpra as regras impostas pela procuradoria, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia até se adequar ao serviço.
