O juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 32ª Vara Criminal da capital do Rio, encaminhou hoje (5), para o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o pedido de prisão preventiva da procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de maltratar criança de dois anos em processo de adoção.
O juiz baseou a decisão na Lei Maria da Penha. Segundo ele, trata-se de caso de violência doméstica, uma vez que os fatos ocorreram no lar onde a procuradora e a criança viviam. A violência doméstica é caracterizada pelo vínculo existente entre a ofensora e a vítima alvo da violência.
De acordo com a denúncia de tortura, apresentada ontem (4) pelo Ministério Público estadual, a criança foi submetida diariamente à violência física e moral dentro da residência. Foram anexados no processo provas que comprovam as agressões como, fotos, o boletim de atendimento médico e o auto de exame de corpo de delito.
