O sistema penitenciário brasileiro deveria oferecer condições de garantir a chamada classificação das presas, cure ou seja, about it a separação com base em critérios como idade, necessidade de amamentar e gravidade do crime cometido.
A opinião é da diretora executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) no Brasil, Paula Miraglia, que participa do Seminário Sistemas Penitenciários e Direitos Fundamentais, no Ministério da Justiça, em Brasília.
“Não há estabelecimentos penitenciários construídos para as mulheres, nesse sentido não há espaço para mulheres grávidas, nem para as que têm filhos recém-nascidos, criando uma série de problemas de adaptação e desrespeito aos direitos que todo ser humano tem. Além disso, não há no cumprimento da pena um tratamento diferenciado considerando as especificidades de gênero”, avalia a diretora.
Na abertura do evento, ela destacou que o sistema judicial não é apenas um instrumento, mas também é um espelho da sociedade e suas das formas de organização. O encontro começou ontem (16) e prossegue até amanhã (18), com o objetivo de promover a troca de experiências que possam contribuir para o desenvolvimento da gestão dos sistemas penitenciários nos países da América Latina.
“A idéia do seminário como um todo é proporcionar um quadro comparativo de outros países da América latina para que possamos pensar na realidade brasileira à luz de instrumentos internacionais”, explica Paula Miraglia.
Segundo o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), André Luiz de Almeida, desde 2005 a população carcerária feminina cresceu 11,45%. Ele também defende a adaptação dos estabelecimentos prisionais para atender às necessidades das mulheres presas.
“No Brasil, a grande maioria dos estabelecimentos de custódia feminino não é adaptada. São poucos os estados que construíram presídios femininos desde o alicerce, talvez isso ocorra porque é muito difícil a mulher causar rebelião, mas essa realidade está mudando”, completa Almeida.
Quanto ao trabalho feminino nos presídios, o diretor afirma que o percentual de mulheres encarceradas que têm uma ocupação é bem maior que o dos homens. “É mais fácil se implementar uma atividade produtiva em um presídio feminino do que no masculino, pois há uma aceitação e dedicação maior por parte delas”, explicou.
De acordo com a diretora executiva da Fundação de Amparo ao Preso (Funap), Lúcia Maria Casali de Oliveira, o número de mulheres presas está crescendo “assustadoramente” no país em razão do tráfico de entorpecentes. Muitas vezes, destaca a diretora, elas são usadas para transportar drogas, a pedido dos companheiros ou para arrumar o sustento da casa.
“A mulheres cumprem penas relativamente curtas e boa parte acaba sendo abandonada pelos parceiros e muitas vezes pela família. Isso tudo gera um clima de tensão acima da média entre as presas”, acrescenta.
Lúcia diz que a falta de estrutura nos presídios femininos acaba piorando o clima de tensão entre as presidiárias. Mas ela ressalta que, se um projeto consegue despertar o interesse e estimular a auto-estima delas, a adesão é grande, principalmente quando percebem que terão um retorno financeiro.
Segundo o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, o seminário faz parte de um ciclo de debates sobre o assunto, que vem sendo realizado em vários países da América Latina desde 2005, em parceria com os governos locais. Aqui no Brasil, o evento é resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o Ilanud e o Instituto de Direitos Humanos Raoul Wallenberg.
