Mônica Bergamo
São Paulo, SP
A secretaria municipal de Cultura de São Paulo diz que não irá desistir da concessão das Casas de Cultura da capital paulista mesmo após o Tribunal de Contas do Município (TCM) ter suspendido o edital de chamamento público do processo.
O TCM apontou uma série de irregularidades e pediu esclarecimentos à gestão municipal no prazo de cinco dias. A secretaria de Aline Torres afirma, em nota, que irá “esclarecer qualquer dúvida sobre o texto para dar prosseguimento ao edital”.
Atualmente, as Casas de Cultural são geridas pelo município.
A Prefeitura de SP pretende estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compartilhar a administração dos espaços, onde são realizados eventos artísticos, oficinas e cursos, entre outras atividades gratuitas.
O edital de chamamento público que prevê a mudança foi colocado para consulta pública em dezembro de 2022 e sugere um investimento total de mais de R$ 169 milhões no período de cinco anos.
Segundo a decisão do conselheiro corregedor João Antonio, do TCM, o edital possuía diversas irregularidades, e ele pede que secretaria de Cultura preste esclarecimento no prazo de cinco dias.
“O fundamentado relatório produzido pela área técnica desta corte de contas conduz, por si só, a suspensão do Edital de Chamamento para saneamento das falhas apontadas, merecendo especial relevo aqueles relacionados a transferência ilegal da gestão das Casas de Cultura”, afirma a decisão.
O conselheiro diz, ainda, que faltam “critérios claros e objetivos de seleção e julgamento das propostas”.
A decisão tem como base representações encaminhadas ao órgão pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo.
A concessão das Casas de Cultura também é questionada por outros políticos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados estaduais e federais e vereadores do PSOL protocolaram no mês passado uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo a suspensão do edital.
