O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22), após ser prorrogado no dia 15. O envio das informações deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), com acesso pela conta Gov.br.
Segundo o Ministério da Educação, o diagnóstico busca mapear avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatória a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. O levantamento também pretende dar suporte a políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.
O diagnóstico ainda tem como objetivo monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o país. Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas, que incluem fortalecimento do marco legal, formação de gestores e profissionais da educação, gestão educacional, materiais didáticos e paradidáticos, currículo, financiamento, indicadores, avaliação e monitoramento, gestão democrática e mecanismos de participação social, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
A ausência de envio das informações no Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). O MEC afirma ainda que a Pneerq é fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei e para tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola. Lançada em 2024, a política tem como foco ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além da promoção da política educacional para a população quilombola.
Com informações da Agência Brasil
